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Documentos
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Durante a pandemia estão sendo emitidos comunicados produzidos pela assessoria jurídica abordando assuntos trabalhistas e de legislação específica.
Veja os anexos abaixo
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Anexos
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Jornada de Trabalho e Salário - 15/10/2020
Drecreto 10.517 que prorroga novamente os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e salário.
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Perda da validade da MP 927 - 27/07/2020
PERDA DE VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 927
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Decreto sobre acordos de jornada e salário - 14/07/2020
PUBLICADO DECRETO QUE PRORROGA OS PRAZOS PARA
CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
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Informativo - jornada de trabalho - 07/07/2020
PRESIDENTE SANCIONA PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936
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Terceira Pesquisa Covid-19 no canteiro de obra - 26/06/2020
Pesquisa relativa à primeira quinzena de junho.
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Informativo contribuições - 18/06/2020
Ministério da Economia prorroga novamente o
prazo para o recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal,
PIS/PASEP e COFINS
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego - 18/06/2020
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº
936/20, que estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego,com algumas alterações no texto realizadas pela Câmara dos Deputados.
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Informativo - 14/06/2020
GOVERNO ESTADUAL DIVULGA MAIS MEDIDAS PROIBITIVAS PARA O COMÉRCIO E ATUALIZA O MAPEAMENTO DE RISCO DOS MUNICÍPIOS
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Informtivo sobre prazos de recursos e certidões - 07/06/2020
GOVERNO ESTADUAL PUBLICA DECRETOS AMPLIANDO PRAZOS DE RECURSOS E VALIDADE DE CERTIDÕES
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2ª pesquisa Covid-19 nos canteiros - 05/06/2020
Relatório da pesquisa sobre Covid-19 nos canteiros de obras. Segunda quinzena de maio
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Pesquisa: Canteiros de obras durante pandemia - 12/05/2020
Realizada na primeira quinzena de maio, pesquisa aponta cenário dos canteiros de obras frente à Covid-19.
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Caixa: ações emergenciais - 05/05/2020
Informe da CAIXA sobre as ações emergenciais que podem ser analisadas pela instituição.
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Fornecedores - 27/04/2020
Lista de fornecedores de máscara. Empresas capixabas
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Orientações às empresas - 09/04/2020
Orientações do Ministério Público do Trabalho
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Crise Covid-19: MP 936 - 06/04/2020
CRISE COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 - NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS E
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA.
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Boletim Informativo 01 - 20/03/2020
ORIENTAÇÕES/SUGESTÕES
PARA AS EMPRESAS ASSOCIADAS
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Orientações e medidas durante a pandemia - 17/03/2020
ORIENTAÇÕES E MEDIDAS PARA AS EMPRESAS DA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
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