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Resolução CONAMA 448/2012 - 01/01/2012
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Resolução CONAMA 431/2011 - 01/01/2011
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Resolução CONAMA 348/2004 - 01/01/2004
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Resolução CONAMA 307/2002 - 01/01/2002
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos - 01/01/2000
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Manual de Orientação - 01/01/2000
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