Curso eSocial: Principais Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária
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19/04/2018 a 19/04/2018
Carga Horária: 8h
Local: SINDUSCON-ES, Vitória/ES
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Escopo
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Mudanças na aplicação da legislação trabalhista e Previdenciária - Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil - RFB e Ministério do Trabalho e Emprego – TEM) - Aplicação da legislação trabalhista e previdenciária - Guia da Previdência Social - GPS X DARF - Fiscalização Eletrônica - Revisão dos processos Segurança e medicina do trabalho - condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial - entenda a relevância das normas de segurança e medicina do trabalho e o eSocial - exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional - agentes de riscos, grande atenção para os agentes ergonômicos e mecânicos - atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Qualificação do cadastro dos trabalhadores - cadastro de CPF - cadastro do PIS - validação dos dados dos trabalhadores - verificação da qualificação cadastral do empregado no CNIS Integração entre os departamentos da empresa - planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do eSocial - áreas que farão parte da eSocial Objetivo e benefícios do projeto - objetivo do Sped Social - quem está responsável pela execução do projeto - quais os benefícios previstos Vigência - prazos para implantação - Pessoal Jurídica Tributada no Lucro Real - Pessoal Jurídica Tributada no Lucro Presumido - Pessoal Jurídica Optante pelo Simples Nacional - MEI Microempreendedor Individual - Empregador Doméstico – PF - Pessoa Física Equiparada a Pessoa Jurídica (CEI) - Empresas do Terceiro Setor - Órgãos Públicos - Pequeno Produtor Rural Pessoal Física Certificado Digital - uso do certificado - isenção de certificados - procurações eletrônicas Obrigações acessórias que desaparecerão - livro/ficha de registro de empregado - folha de pagamento - Caged - Rais - Dirf - Manad - Gfip/Sefip - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - comunicação do seguro desemprego - substituição da GPS por DARF Mudanças na apresentação das empresas/trabalhadores - identificação dos trabalhadores - identificação das Empresas Conteúdo do eSocial - quais as informações que farão parte do eSocial Encargos sociais - DCTF previdenciário - envio das informações no DCTF previdenciário - emissão da guia de FGTS - o que muda em relação a GFIP/SEFIP - GRF WEB Eventos do eSocial - eventos iniciais - eventos de tabelas - eventos não periódicos - eventos periódicos Tabelas do eSocial - análise das tabelas do eSocial Transmissão dos arquivos - descrição simplificada do modelo operacional - sequencial da transmissão dos arquivos Penalidades - multas do eSocial
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