O objetivo é informar sobre as principais mudanças que afetam as micro, pequenas, medias e grandes empresas.

 

 

- A REFORMA: uma necessidade

- AS ALTERAÇÕES: Mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados

- GANHOS NA MODERNIZAÇAO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

- COMO AS PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES EMPRESAS VAO LIDAR COM AS NOVAS REGRAS: pontos de atençao

 

A reforma trabalhista aprovada em julho de 2017e trouxe algumas mudanças para as micro, pequenas, medias e grandes empresas. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

 

As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o chamado home office (trabalho à distância).

 

 

“A modernização, aqui no Brasil, foi discutida com as próprias centrais sindicais. Houve um consenso no que diz respeito a trazer segurança jurídica de acordos coletivos de trabalho. A modernização trouxe os seus resultados, que é o principal: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”.

 

 

“A modernização da legislação trabalhista brasileira trouxe modificações importantes para a recuperação da economia do nosso país. Destacam-se alguns pontos como a criação do trabalho intermitente e o trabalho autônomo”.