CURSO PARA EMPRESAS: COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO?
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21/07/2017 a 21/07/2017
Carga Horária: 8h
Local: Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 3º andar, Barro Vermelho - Vitória - ES
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Objetivos
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1 OBJETIVOS
1.1 Objetivo geral Apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, chamando a atenção para o impacto da legislação trabalhista sobre a competitividade da Indústria e estimulando a ação coletiva. 1.2 Objetivos específicos Compreender o que é e como funciona a fiscalização do trabalho, tendo em vista sua importância como instrumento para o cumprimento das regras trabalhistas. Identificar as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal. Reconhecer as autoridades competentes da fiscalização do trabalho, suas funções e os limites à sua atuação. Identificar os documentos exigidos e procedimentos adotados nas fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Identificar oportunidades para aprimorar a gestão da empresa quanto às relações do trabalho, em especial no que tange ao atendimento à fiscalização do trabalho. Identificar os aspectos de normas e procedimentos fiscais que comprometem a competitividade das empresas, assim como oportunidades para sua simplificação e modernização. Sensibilizar os participantes para a importância da ação coletiva, por meio dos sindicatos empresariais e das ações realizadas pelo Sistema de Representação da Indústria, para defender a simplificação e modernização das normas e procedimentos de fiscalização do trabalho.
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