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CURSO PARA EMPRESAS: COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO?
 
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21/07/2017 a 21/07/2017
Carga Horária: 8h
Local: Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 3º andar, Barro Vermelho - Vitória - ES
Objetivos
1      OBJETIVOS

1.1  Objetivo geral
Apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, chamando a atenção para o impacto da legislação trabalhista sobre a competitividade da Indústria e estimulando a ação coletiva.
 
1.2  Objetivos específicos
  • Compreender o que é e como funciona a fiscalização do trabalho, tendo em vista sua importância como instrumento para o cumprimento das regras trabalhistas.
  • Identificar as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal.
  • Reconhecer as autoridades competentes da fiscalização do trabalho, suas funções e os limites à sua atuação.
  • Identificar os documentos exigidos e procedimentos adotados nas fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
  • Identificar oportunidades para aprimorar a gestão da empresa quanto às relações do trabalho, em especial no que tange ao atendimento à fiscalização do trabalho.
  • Identificar os aspectos de normas e procedimentos fiscais que comprometem a competitividade das empresas, assim como oportunidades para sua simplificação e modernização.
  • Sensibilizar os participantes para a importância da ação coletiva, por meio dos sindicatos empresariais e das ações realizadas pelo Sistema de Representação da Indústria, para defender a simplificação e modernização das normas e procedimentos de fiscalização do trabalho.
 
 
SINDUSCON-ES
Sindicato da Indústria da Construção Civil no ES


Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 4º andar
Barro Vermelho - Vitória - ES - CEP: 29057-565
(27) 3434-2050  -  8h às 12h e 13h às 17h