O setor de obras públicas vive no país uma das crises mais graves de que se tem registro. Em todos os estados o quadro é semelhante, com as empresas cada vez mais empobrecidas e encerrando suas atividades. E por que isso acontece? Não são poucos os motivos que geram essa situação.

Para começar, é preciso entender que engenharia não se faz através de leis, mas com projetos de excelência. E isso pode ser comprovado nas plantas industriais brasileiras, onde os processos construtivos são modernos e eficientes. O excesso de leis gera burocracia e retrocesso e não é isso que coíbe a corrupção, mas a boa engenharia.

Para licitar uma obra o poder público precisa apresentar um projeto básico e um orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Aí começam os problemas. O projeto, para a maioria das obras é mal elaborado e as planilhas não contemplam todos os custos.

No Brasil existem planilhas referenciais, como por exemplo a da Caixa Econômica Federal e a do DNIT, que são usadas pelos órgãos de controle não como referência, mas como teto máximo de custo. Isso engessa os órgãos contratantes de fazer orçamentos reais, adequados à localização e particularidades de cada projeto.

Outro aspecto peculiar é que qualquer análise de preços deve levar em consideração o mercado local. É completamente inadequada a análise do preço de uma obra construída em Vitória, com base nos preços praticados em Irupi, por exemplo.

Hoje, os gastos com mão de obra representam cerca de 50% dos custos de uma edificação. Custos como atendimento às normas trabalhistas e benefícios garantidos nas Convenções Coletivas de Trabalho muitas vezes são excluídos dos cálculos. Ou, os cálculos não são atualizados e ficam defasados.

E qual o reflexo disso? Obras abandonadas e empresas falidas, já que a conta não fecha. É só acessar o site do Geo-Obras, do Tribunal de Contas do Estado, para comprovar isso. Lá informa que das 1.759 obras em andamento, quase todas estão atrasadas e 364 estão paradas, o que representa 22%. Quem perde com isso? A sociedade que, além de não ser atendida nas suas necessidades, sofre com o desperdício do dinheiro público, e as empresas, que quebram.

A indústria da construção civil defende regras claras, mais transparência e coerência na elaboração das planilhas de custos das obras públicas. Isso significa preço justo, obra concluída e sociedade atendida.

Paulo Baraona é vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon-ES