"Quando as contas dos programas sociais estão sendo pagas pelos bancos públicos, isso infringe a Lei (de Responsabilidade Fiscal), mas é apenas uma parte do problema. Isso significa falta de planejamento", afirmou Dantas, durante seminário sobre os 20 Anos da Lei de Concessão, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
"Por quê acabou o dinheiro e está sendo necessário usar dinheiro de bancos públicos? Por quê está sendo necessário atrasar os repasses para os bancos?", questionou o ministro do TCU. "Antes, eram valores reduzidos, usados para viabilizar o sistema. Não há base comparativa", acrescentou.
A prática, que ficou conhecida como "pedalada fiscal", está sendo julgada pelo TCU. A questão é observada com atenção pelo Palácio do Planalto, já que pode levar à reprovação das contas do primeiro mandato da presidente Dilma e abrir caminho para eventual abertura de processo de impeachment.
"Hoje, o TCU está nas páginas de todos os jornais, não para minha alegria, mas para tristeza, em um momento muito delicado do cenário nacional, para julgar as contas da presidente da República. E fomos surpreendidos com a novidade do pedido de suspensão do ministro da Corte (Nardes)", disse Dantas.
Aeroporto
Bruno Dantas afirmou também que o Aeroporto de Fortaleza foi incluído na segunda fase de concessões à iniciativa privada do Programa de Investimentos em Logística (PIL) por determinação política. Segundo Dantas, a informação partiu do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha.