Empresários da construção civil rejeitam a recriação da CPMF e reafirmam a necessidade de um debate consistente em torno da qualidade do gasto público no Brasil. As 81 entidades que formam a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) fecharam posição contrária ao aumento da carga tributária e destacam o impacto do chamado “imposto do cheque” sobre toda a cadeia produtiva da construção. A CBIC tem alertado para o que aponta como distorção no enfoque do ajuste fiscal, cujas medidas mais importantes envolvem aumento de impostos e contribuições. “O governo fala em aumentar a arrecadação, mas não em um corte efetivo de despesas e redução da máquina”, cobram os empresários.
A construção civil demonstra preocupação também com a reforma que o governo fará no PIS-Cofins, cujo efeito mais importante será um forte aumento na tributação do setor. “É um imposto que pune cadeias longas”, afirmam os empresários. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil da Presidência da República minuta de projeto de lei estabelecendo que o novo PIS terá três alíquotas, cujos valores ainda não foram definidos: a modal, a intermediária e a reduzida; que irão incidir sobre o faturamento das empresas. A alíquota intermediária será aplicada ao setor da construção. As empresas optantes pelo Super Simples (com faturamento até R$ 3,6 milhões) ficarão com os mesmos regimes diferenciados, segundo a Pasta. O setor alerta para o reflexo do ajuste das alíquotas dos atuais 3,65% para os estimados 9,25%.
Os empresários da construção questionam ao menos três aspectos: (a) organizada em uma cadeia produtiva horizontal, a construção civil não será beneficiada pela simplificação prometida pelo governo e ainda sofrerá aumento da tributação; (b) a nova tributação pode levar ao descasamento dos preços do setor; (c) a modelagem futura do tributo, que deve criar um imposto sobre valor agregado, permite uma calibragem sistemática das alíquotas, o que deve criar imprevisibilidade na gestão. Também é grande a preocupação em torno do período de transição entre os modelos e qual o tratamento oferecido a créditos passado e cumulativos. “Até onde estamos acompanhando, a proposta do governo terá forte impacto sobre a construção civil. É preciso discutir esse assunto”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Quem mais gera empregos será penalizado por essas mudanças”, alerta.
