O presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, reuniu no último dia 15 de junho, em Brasília, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, representantes do Judiciário e especialistas para discutir medidas que previnam a prática de corrupção.
Durante o Seminário Ética & Compliance para uma gestão eficaz, correalizado pelo SESI Nacional, a entidade lançou o Guia de Ética e Compliance para Instituições e Empresas da Construção Civil, documento orientativo com premissas para fortalecer os mecanismos de controle interno e modernizar a gestão de entidades e empresas; e apresentou 12 pontos cuja correção o setor considera essencial para evitar o registro de desvios e fomentar maior avanço no combate corrupção. “Há dois anos a CBIC começou um trabalho de conscientização e agora avançamos na capacitação, colocando à disposição do setor e da sociedade ferramentas modernas para fortalecer o controle interno”, enfatizou José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira defendeu maior diálogo entre o setor público e empresarial para a busca de avanços nesse campo. “Não vamos construir um país sem a força motriz do setor privado”, disse Oliveira, que também defendeu medidas para o Brasil superar um quadro de corrupção sistêmica. “É preciso criar uma cultura de respeito às regras e de tolerância zero com práticas antiéticas”, acrescentou.
Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), o juiz Antônio César Bochenek afirmou que o combate à corrupção não pode ser feito apenas pela repressão, mas deve dar prioridade também à prevenção. “A CBIC está no caminho correto, quando prepara e organiza um sistema de prevenção”, afirmou. Para ele, a prevenção é o caminho ideal para políticas de controle e combate à corrupção. Bochenek concordou com o procurador Júlio Marcelo na avaliação de que a sociedade brasileira cultiva novos paradigmas. “A população quer regras mais efetivas para uma transformação do cenário que vivemos e dar condições de oportunidade e igualdade a todos, para que todos possam desenvolver suas atividades e, com isso, o Brasil possa avançar”, afirmou o presidente da AJUFE.
MUDANÇA CULTURAL – A preocupação com o que foi apontado como uma cultura da corrupção foi uma constante durante o debate. Especialista em licitações públicas, o advogado Fernando Vernalha defendeu a revisão de práticas e prerrogativas da administração pública que abrem espaço para desvios. “´É necessário fazer uma revisão do marco legislativo para reduzir as janelas para a corrupção. São prerrogativas exorbitantes da administração pública que abrem espaço para esse tipo de prática ilegal”, enfatizou.
COMBATE À CORRUPÇÃO – Ao tratar de licitação e contratos públicos, José Carlos Martins defendeu a correção de 12 pontos considerados importantes para prevenir desvios e fortalecer o combate à corrupção: a importância da qualidade de projetos; o não agrupamento de obras; definições prévias de licença ambiental; garantias contratuais; utilização de um orçamento responsável; equilíbrio na gestão contratual; disponibilidade de recursos; cumprimento dos contratos; transparência na cronologia dos pagamentos e alertou para os riscos das exigências excessivas. “A busca da isonomia é vital no processo licitatório”, destacou o dirigente.
O presidente da CBIC ainda propôs a criação de um canal de comunicação, aberto e transparente, para que as empresas possam denunciar aos órgãos de controle irregularidades, como desvios, exigências desmedidas, licitações dirigidas e, assim, colaborar com a legalidade nos processos licitatórios.
Confira aqui as publicações:
Guia de ética e compliance para instituições e empresas do setor da construção
Código de conduta concorrencial
