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Senado aprovado programa que agiliza concessões públicas
13.09.2016   
Notícia - Sinduscon
O Plenário do Senado Federal aprovou no último dia 8 de setembro o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta visa agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados.

Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento".
(Com informações da Agência Senado)
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