A importância da indústria da construção civil para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, que permitirão a transição para uma economia de baixo carbono, e as oportunidades de negócios que a sustentabilidade pode trazer ao setor foram debatidas pelo coordenador da Aliança Global para Edifícios e Construção (GABC), órgão ligado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Frédéric Auclair, e pelo consultor de Cidades e Negócios Sustentáveis do International Finance Corporation (IFC), Edward Borgstein. O IFC é o braço do Banco Mundial (Bird) para o financiamento privado.
A GABC foi lançada na Conferência de Clima da ONU em 2015 (COP 21) e tem por objetivo reunir iniciativas transformadoras em todo o mundo para compartilhar essas experiências e, dessa forma, potencializar os negócios sustentáveis respeitando as especificidades de cada nação. Como exemplo, Auclair mencionou a construção de moradias na África, em cidades muito quentes e sem infraestrutura, que estão sendo levantadas sem cimento e com ventilação natural.
Segundo Auclair, a instabilidade política do Brasil, que tem afetado a economia e espalhado insegurança para os investimentos, é uma realidade em outros países, e a Aliança tem trabalhado para avançar na agenda dentro desses cenários. "Existem bilhões de dólares em fundos verdes de investimento, e precisamos trazer isso para o setor da construção civil", afirmou.
Edward Borgstein apresentou a certificação Excellence in Design for Greater Efficienceis (EDGE), ferramenta desenvolvida pelo IFC para permitir a economia de 20% de água e energia gerada dos materiais utilizados nas construções. Segundo o presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), Nilson Sarti, a certificação se difere das demais por ser mais acessível para pequenos e médios empreendedores.
Legislação ambiental
A Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental será votada ainda em 2017, garantiu o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator do projeto 3.729/2004. Segundo ele, o projeto está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, quando analisado, receberá um pedido de urgência da Casa Civil para a votação em plenário.
"O projeto vai suprir uma lacuna muito grande e garantir segurança jurídica ao setor produtivo, aos municípios, aos estados e à própria União. Tivemos muitas divergências de ideias, mas estamos próximos de um consenso. Nos últimos 90 dias, fizemos reuniões semanais com o Ministério do Meio Ambiente. Estamos querendo preservar o meio ambiente sim, mas queremos desburocratizar os processos", afirmou o deputado.
Para o advogado especialista em Direito Ambiental Marcelo Buzaglo, o maior mérito da nova lei será reunir as várias normas que regulam o licenciamento e causam atrito de competência entre os entes federativos. Ele destacou ainda a necessidade de tratamento justo ao empreendedor, que vai ter definido suas obrigações. Segundo Buzaglo, o empreendedor tem sido onerado porque a falência do Estado tem colocado em sua conta as obrigações básicas do Poder Público. Um exemplo disso é a construção de escolas e hospitais colocados como condicionantes de um empreendimento.
O advogado ponderou que a permissão para que os órgãos intervenientes, como Funai, Icmbio e Iphan, possam interferir em um licenciamento é inflexível para o setor. "O licenciamento deve ser feito pelo órgão licenciador. Os intervenientes podem ser ouvidos e considerados, mas não devem ter poder vinculante", enfatizou.
Para a secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, o projeto em discussão está longe de atender a demanda dos municípios. Ela relatou a experiência da capital cearense de permitir que os licenciamentos de empreendimentos de até 40 mil metros quadrados sejam feitos on-line. Com isso, segundo a secretária, os pedidos de licenciamentos saltaram de 700 para 18 mil e apenas 8% desses empreendimentos foram embargados.
Exemplo latino-americano
Há três anos, a Costa Rica tem praticamente 100% de energia renovável, segundo o gerente da STC Grupo Empresarial, Rolando Vega. Com cinco milhões de habitantes e um território de 50 mil quilômetros quadrados, a maior parte da energia do país (74%) vem das hidrelétricas. O país experimentou uma transformação na sua política ambiental e recuperou sua cobertura florestal nos últimos 20 anos. Na década de 70, houve uma política incentivada pelo Estado para desflorestar em prol de terras agricultáveis. Mas com 5% da biodiversidade mundial, a Costa Rica repensou seu modelo ambiental para manter esse patrimônio mundial e o desenvolvimento energético ecológico. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) lançou a publicação "Energia nas construções: uma contribuição do setor à redução de emissões e de uso de fontes renováveis de energia" para diminuir em 43% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2030.
"A retomada do segmento será fraca e deve demorar pelo menos dois anos. A construção civil é refém do governo federal, tanto na questão política, quanto na econômica. Mas estou confiante, apesar das incertezas. Foi isso que o evento passou. Os painelistas analisaram bem como esse panorama vai se desenrolar"
Carlânio Demétrio Santos, 34 anos, engenheiro de uma construtora
