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Em correspondência enviada ontem (08/08) ao presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, solicita a prorrogação, por no mínimo 60 dias, do prazo da consulta pública instituída pela Portaria nº 161, de 9 de junho de 2017. O prazo para a consulta do texto de Portaria Definitiva de estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura termina nesta quinta-feira (10/08). “A referida Portaria se for aprovada instituirá um conjunto de procedimentos com grande impacto nos processos de contratação, execução e fiscalização de obras públicas, de Concessões e de PPPs, impactos que merecem ser melhor analisados e discutidos pelas partes diretamente envolvidas”, destaca Martins.
O executivo ressalta que uma das principais diretrizes de trabalho da CBIC é o desenvolvimento da construção e do País com foco na inovação tecnológica, na produtividade e na sustentabilidade e que a melhoria de qualidade dos projetos e a correspondente execução das obras e serviços em conformidade com as normas e padrões exigidos são indispensáveis.
A prorrogação do prazo, segundo Martins, se deve à necessidade de aprimorar a portaria, sob pena de criar sérios embaraços para o desenvolvimento das atividades abrangidas pela norma. Cópia da correspondência também foi enviada ao ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, solicitando intervenção no sentido de garantir tal prorrogação de prazo.
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