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A partir de 11 de novembro, empresas e trabalhadores brasileiros passarão a seguir novas e mais modernas leis do trabalho. As regras que entrarão em vigor prestigiam o diálogo, simplificam burocracias e disciplinam formas de trabalho típicas da era digital. Mas como saber o que há de novo entre os 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos, alterados e revogados pela Lei 13.467/2017, entre outras mudanças em leis esparsas, e que obrigações e direitos regerão a vida de empregadores e empregados?
Com o objetivo de apresentar as mudanças na lei, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o aplicativo Conexão RT. Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.
FUNCIONALIDADES - Ao pesquisar sobre o tema “férias”, o internauta conhecerá todos os dispositivos da nova legislação que alteraram esse item. Por exemplo, o que permitiu a divisão das férias em até três períodos, inclusive para maiores de 50 anos, possibilidade inexistente pela lei atual. Em cada tema pode-se obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes.
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