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ADIn de Vila Velha
 
18.06.2018   
Notícia - Sinduscon
Depois de um longo período, foi celebrado um acordo parcial no processo judicial instaurado por Ação Diretora de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo em face do município de Vila Velha, em cujo processo o Sinduscon-ES atuou desde o início Amicus Curiae (expressão utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais).

O acordo parcial foi alcançado depois de remetido o processo para o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, onde foram realizadas 13 audiências com esforços conciliatórios e negociações longas e intensas acompanhadas pelo vice-presidente José Elcio Lorenzon e pelos diretores da Comissão da Indústria Imobiliária, Leandro Lorenzon e André Barbosa Barros, com a participação dos associados que atuam no município.

Para as empresas associadas ao Sinduscon-ES que se interessaram e aderiram, foi assegurado um pagamento, sem reconhecimento de culpa e por liberalidade, de importância negociada e proporcional aos metros quadrados construídos em cada obra, pagamento este que será realizado em 48 parcelas fixas e mensais a partir do próximo dia 30 de junho.
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