O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) abrirá seu ambiente de testes – produção restrita – para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir do dia 18 de março de 2019.

Compõem os eventos de SST:

• S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho;
• S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
• S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
• S-2240 – Condições ambientais do trabalho – fatores de risco;
• S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

De acordo com o cronograma do eSocial, os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões), pertencentes ao Grupo 1. As demais empresas devem ser incluídas no cronograma a partir de janeiro de 2020, e os optantes pelo Simples, julho de 2020.

Adaptação ao eSocial é importante para o setor

Segundo o vice-presidente da área de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, a implantação do sistema de SST do eSocial está avançado, por isso a fase de testes será acionada em março, para que em julho possa começar o envio obrigatório.

Guedes explica que o início dos testes não vai ter necessariamente um impacto imediato para os empregadores, mas que é importante para a indústria da construção, independentemente do porte das empresas que elas acessem esse sistema de testes.

“É importante que os construtores entendam como vão ser feitos os lançamentos, quais são os cruzamentos, que tipo de documento digital ou informação que eles vão ter que lançar. Então é importante para que elas se habituem com o layout e se acostumem a lidar com o sistema antes da sua entrada em vigor”, sugeriu o vice-presidente.