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Coinfra e TCU discutem pregão eletrônico para serviços de engenharia
31.01.2019   
Notícia - Sinduscon
A Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), representada pelo vice presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo L. Jorge, se reuniu no dia 28 de janeiro com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da não aplicação do Pregão Eletrônico para Serviços de Engenharia.

As entidades setoriais argumentaram que a modalidade pregão é inadequada para contratação de obras e serviços de engenharia e fizeram fortes questionamentos sobre a subjetividade e eficácia de Serviços de Engenharia serem classificados como Serviços Comuns. Tal classificação encontra amparo na Súmula 257 do TCU induz a aplicação a contratação por essa modalidade.

O tema tratado tem interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da CBIC e do Senai Nacional.
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