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Tabela de emolumentos: continuamos sem resposta
22.02.2019   
Notícia - Sinduscon
Durante a audiência pública realizada na quarta-feira (20 de fevereiro) em Vitória com o ministro Humberto Martins, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os advogados Luiz Antonio Lorenzon e Gilmar Custódio, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES) apresentaram novamente um pleito do setor quanto à atualização das faixas de valores dos imóveis que determinam os custos dos emolumentos, registro no cartório de imóveis e outros serviços.

Ação neste sentido foi protocolada no Tribunal de Justiça em 2015. Como nada foi feito, as entidades recorreram ao CNJ em 2016, que pediu providências ao Tribunal. Em resposta à determinação do CNJ, em julho de 2017, o Tribunal publicou um ato normativo que criou uma comissão composta por três desembargadores para tratar do assunto. Eles trabalhariam seis meses para revisar a tabela. O prazo se expirou há um ano e até o momento não teve o andamento esperado.

Em janeiro do ano passado, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o presidente da comissão, o desembargador Fabio Clem de Oliveira, estava de férias até o mês de março de 2018.

Até ontem, nada se tinha de informação sobre o processo. Daí, as entidades aproveitaram a presença do corregedor nacional para relatar o problema.

Outro assunto apresentado ao corregedor pelo Sinduscon-ES e pela Ademi diz respeito à revisão do Código de Normas. O Tribunal de Justiça fez uma consulta pública no ano passado e, na ocasião, o Sinduscon-ES apresentou proposta contribuindo para a revisão.

Segundo o próprio TJ, havia prazo de três meses para a corregedoria responder às demandas apresentadas em consulta pública e propor um novo código. Entretanto, passado o prazo de 90 dias veio mais um provimento prolongando por mais 5 meses, prazo que venceu em novembro e Sinduscon, Ademi e sociedade estão sem nenhum posicionamento relacionado à revisão do Código de Normas.
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