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‘A retomada de obras paralisadas e os ajustes necessários nas regras licitatórias’ foi tema de painel realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, durante o ‘Seminário Perspectivas e Desafios para a Infraestrutura Brasileira’.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Ruyter Kepler de Thuin, participou do painel representando o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
Além de debater as propostas existentes aprovadas no Projeto de Lei 1292/1995, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos, o painel discutiu também a gama de problemas observados na contratação de obras (atrasos na execução, qualidade deficiente, reiterada apresentação de pleitos de aditamento contratual, judicialização dos contratos e problemas na execução de obras por meio de instrumentos de repasse), além de associá-los às causas (deficiência no planejamento do empreendimento, marco legal confuso e complexo, escassez de recursos orçamentários e excesso de burocracia).
Moderado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Augusto Sherman Cavalcanti, o painel também contou com a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Anderson Uliana Rolim, e do superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Sergio Rodovalho Pereira.
Ruyter Thuin chamou a atenção, entre outros, para as inúmeras obras paralisadas também em nível estadual e municipal e sobre a constatação de que o problema maior é de que são obras mal licitadas. “Licitações malfeitas levam a essa quantidade de obras paralisadas no país inteiro. A nova lei foi criada para resolver o problema de obras federais, mas temos obras municipais, estaduais e do DF”, menciona, alertando também sobre o pregão. “Se a lei for aprovada da forma como está vai exterminar as pequenas e médias empresas do país”, disse.
“Há várias soluções e caminhos a serem seguidos, mas principalmente há uma convergência de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU), da CBIC e de suas entidades associadas em dar uma solução para obras paralisadas em todo o país”, afirmou.
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