Não é novidade que o sistema cartorário brasileiro é ineficiente e moroso, prejudicando a dinâmica das construções e impondo barreiras ao desenvolvimento. Pensando nisso, foi formado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para analisar a situação atual dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.
A ênfase será no enfrentamento da burocracia e dos altos preços dos serviços notariais e de registro, de acordo com as declarações do Deputado Federal José Nelto (Podemos-GO), que está coordenando os trabalhos.
Problemas atuais nos cartórios
Para chegar a um projeto coerente, diversos membros relevantes da sociedade civil em relação ao mercado imobiliário têm auxiliado nas discussões.
Os cartórios brasileiros dispõem de muitas distorções entre si, com procedimentos desalinhados entre estados, cobrança excessiva de emolumentos e tabelas que não são atualizadas há anos.
“Para encontrar saída para estes problemas, queremos modernizar os processos ligados ao registro imobiliário”, afirmou Aristoteles Passos Costa Neto, vice-presidente do Sinduscon-ES e vice-presidente da CBIC.
Um dos principais problemas atualmente é que a operação e o funcionamento dos cartórios são regidos por legislação federal. Porém, dentro dos estados, a normatização dos procedimentos e o estabelecimento de tabelas de emolumentos são de competência dos estados. O problema decorrente disso é que os 27 códigos de normas e tabelas diferentes entre estados geram conflitos e insegurança para a sociedade civil.
Aristoteles também destacou que empresas de construção têm ganhado cada vez mais projeção nacional, realizando atividades em estados diferentes, de forma a intensificar o cenário de despadronização. E isso ocorre até mesmo entre cartórios da mesma cidade: em Curitiba há diferenças de procedimentos entre os nove cartórios de imóveis existentes, de acordo com José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Já as tabelas de emolumentos, que são cobradas da população pelos registradores civis, foram geradas a partir de 2000, estando bastante defasadas. No Espírito Santo, por exemplo, elas sofreram grandes distorções com o tempo.
Os emolumentos têm preços diferentes para cada classe de imóvel, de acordo com o seu preço. Essas faixas, entretanto, não foram atualizadas, ao passo que o preço dos emolumentos são atualizados periodicamente pela inflação. Com isso, o preço pago pelos imóveis a título de emolumentos está aumentando proporcionalmente com o tempo, principalmente para aqueles mais baratos.
“Dessa forma, para registrar um imóvel de R$ 210 mil, é necessário pagar cerca de 5 a 6% entre a escritura e o registro. Esse patamar de custos é inadmissível, principalmente para essa faixa de preço“, destacou Aristoteles.
Soluções que a proposta deve abarcar
Inicialmente, um grupo composto por instituições do mercado imobiliário auxiliou na elaboração dos principais pontos, já tendo concluído seus trabalhos. Agora, entra em atividade um grupo de trabalho dentro da Câmara dos Deputados para formular um projeto que deve gerar uma Medida Provisória.
Vale ressaltar que não apenas os cartórios extrajudiciais mas também os cartórios judiciais serão atingidos.
Uma das ideias da proposta, segundo José Carlos, é implementar sistemas eletrônicos para conferir maior agilidade ao usuário e aos oficiais de registro, o que poderia ocasionar na redução dos custos.
O preço dos emolumentos consiste, basicamente, no custo do serviço mais a remuneração do oficial. Assim, com a redução dos custos em função de sistemas digitais e outras medidas, as tabelas de emolumentos poderão ser revisadas para reduzir distorções.
“O objetivo é atender a população. As taxas cartorárias são difíceis de debater nos estados e no Congresso, e quem sempre acaba pagando a conta é o contribuinte”, contou José Nelto.
Ainda de acordo com ele, estão sendo estudados vários modelos que deram certo em outros países, como EUA, Canadá, Alemanha e Portugal, com o objetivo de adaptar para o Brasil. Além disso, eles também pretendem encontrar uma forma de padronizar procedimentos e custos.
