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Sinduscon-ES Informa
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 | | Nº 467 - 30.07.2020 | Audiência pública para debater leilão de imóveis
A Câmara Municipal de Vitória realiza amanhã, sexta-feira, dia 31, às 9 horas, de forma remota, uma audiência pública para debater o leilão de imóveis da União no município, em destaque os galpões do IBC em Jardim da Penha e o campo do Santa Cruz, em Santa Lúcia.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pelo aplicativo Zoom. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Cleber Félix (DEM).
| | Hoje tem live para esclarecer dúvidas sobre novo marco do saneamento
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promove hoje, das 16h às 17h30, a live ‘Saneamento: um novo ponto de partida’, que vai traçar um panorama de como ficará o cenário a partir do novo marco legal do saneamento básico. A transmissão será via Zoom. Clique aqui e se inscreva
Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o debate é importante porque vai procurar esclarecer pontos relevantes sobre o tema, entre eles:
– Os projetos de concessões municipais em andamento poderão ter acesso a repasses de recursos federais?
– Será possível alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto até 2033?
– Como será a atuação da União na formação dos blocos regionais?
Lima Jorge reforça que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento foi um passo importante para o resgate da imensa dívida social que o Brasil carrega nessa área. “Ao trazer maior segurança jurídica e ampliar a possibilidade de participação do capital privado, certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura”, ressalta. Com o objetivo de contribuir para a regulamentação da lei, o debate promovido pela CBIC contará com os seguintes participantes:
José Carlos Martins, presidente da entidade;
Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra;
Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional;
Diogo Mac Cord de Faria, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia;
Oscar Cordeiro Netto, diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA);
Fernando Vernalha, advogado do escritório Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.
| | | | Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos
A nova Norma Regulamentadora NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2021, deixa de ser uma norma de aplicação e passa a ser uma norma de gestão de segurança. Dentre as mudanças, a substituição do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O desenvolvimento do PGR será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados, que ficarão ...
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| | Caixa amplia pausa no pagamento do financiamento imobiliário por mais dois meses
Clientes da Caixa Econômica Federal que já tiveram a pausa temporária de 120 dias no financiamento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida (faixas 1,5, 2 e 3) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) concluída poderão prorrogar o prazo por mais 60 dias. A medida faz parte das ações do banco para oferecer alternativas para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a instituição, quem ainda não optou por essa alternativa também poderá solicitar a pausa de 180 dias. Para as empresas, a opção de pausa é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos ...
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