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Sinduscon-ES Informa
Nº 146 - 23.06.2016 
Hoje tem Assembleia Geral Extraordinária para tratar da Convenção Coletiva de Trabalho
 

O presidente do Sinduscon-ES convoca as empresas e empresários integrantes da categoria da indústria da construção para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta quinta-feira, dia 21 de julho, em primeira convocação às 18h e, em segunda convocação às 18h30, no auditório Sinduscon-ES, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 1.830, 2º andar, Barro Vermelho, Vitória. O assunto é o andamento das negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho.

Reforçamos que ainda não foi celebrado nenhum acordo referente à Convenção Coletiva de Trabalho e que nova reunião acontecerá no Tribunal Regional do Trabalho após a assembleia.
 
Lembramos que podem participar da AGE as empresas quites com suas obrigações associativas, representadas pelos seus diretores ou prepostos, devidamente habilitados por procuração específica.


Núcleo de Seguros lança Risco de Engenharia em parceria com a AXA Seguros
 

O Núcleo de Seguros CBIC, em parceria com a AXA Seguros, lança no próximo dia 24 de junho, durante reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, em São Luís (MA) o produto Risco de Engenharia. A AXA, um dos maiores grupos seguradores do mundo, está presente em 64 países, emprega 166 mil pessoas e serve a 103 milhões de clientes individuais e empresariais.  A seguradora iniciou as operações no Brasil no final de 2013 e hoje oferta todo tipo de produto em Linhas Gerais, Grandes Riscos Empresariais, Vida em Grupo e Afinidade.

Recentemente firmou parceria com o Convênio de Seguros da CBIC – Gestão ...
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Julgamento de recurso sobre corretagem imobiliária foi adiado para o dia 10 de agosto
 

Foi adiado para o dia 10 de agosto o julgamento do Recurso Especial nº 1.551.956/SP, que trata da legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O relator do processo é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O julgamento estava previsto para ocorrer ontem (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o setor da construção, o corretor está a serviço de dois polos da negociação, atuando como intermediador entre fornecedor e adquirente e não apenas em benefício da incorporadora. Portanto, o profissional não é subordinado às construtoras nem às incorporadoras, e sim um profissional autônomo que trabalha por meio de parcerias, dessa forma, a cobrança não é ilegal e não se configura como venda casada.


Ministério da Transparência cria grupo de trabalho para alterar a Lei de Licitações
 

O Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria Geral da União), Torquato Jardim, criou um grupo de trabalho para alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A medida foi publicada no último dia 21 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 1.078. Segundo a publicação, o grupo tem por objetivo a formulação de propostas, medidas e estratégias para desburocratizar os serviços públicos no âmbito do poder executivo federal. O grupo será coordenado por Lilian Claessen de Miranda Brandão, chefe de gabinete do ministro interino, e formado por Marcos Cândido de Paula Rezende, Cibely Pelegrino Chagas e Maria de Fátima Rezende. Os integrantes terão 30 dias para apresentar o resultado dos trabalhos, tempo prorrogável por igual período.

O grupo deverá, ainda, convocar e convidar servidores e técnicos para apresentarem análises e relatórios técnicos necessários à elaboração dos trabalhos.

Atualmente, a legislação prevê, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a contratação integrada de obras públicas com base apenas em anteprojetos.


 
SINDUSCON-ES - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo
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