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Sinduscon-ES Informa
Nº 197 - 02.02.2017 
Conselho Jurídico do Sinduscon-ES se reúne nesta segunda-feira, dia 06
 

Sob a coordenação do advogado Luiz Antônio Lorenzon, se inicia na próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro, as reuniões de 2017 do Conselho Jurídico do Sinduscon-ES - CONJUR.

Os aspectos jurídicos relacionados aos distratos de promessa de compra e venda fazem parte dos assuntos da pauta desta primeira reunião do ano.

O grupo vai discutir ainda a
inconstitucionalidade do decreto 2100/96, denúncia unilateral da convenção 158 da OIT; instituição de condomínios: boas práticas para evitar litígios e assuntos gerais.

A reunião acontece na sede do Sinduscon-ES, com início às 18 horas. O coordenador aproveita para convidar empresários associados e seus respectivos assessores jurídicos para participarem do Conselho.

Solicitamos confirmar presença pelo e-mail obras@sinduscon-es.com.br ou telefone 27 3434-2062, com Ana Luiza Neves.



Nova etapa do Minha Casa Minha Vida
 

O diretor João Roncetti estará presente na solenidade de lançamento da nova etapa do Programa Minha Casa Minha Vida que acontece em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 06, com a presença do presidente da República, Michel Temer.

Neste mesmo dia, o diretor do Sinduscon-ES participa da reunião do Conselho de Administração da CBIC, ocasião em que a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes, falará sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).


TRT suspende resolução que proibia demitir sem justificar
 

Por 7 votos a 2 o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) decidiu em sessão realizada nesta quarta-feira (01/02) suspender a eficácia de sua recém editada Resolução 42 (que julgou inconstitucional a denúncia à Convenção 158 da OIT, revigorando no território capixaba a proibição de dispensa imotivada do empregado) até que o STF se pronuncie sobre a matéria que está sendo discutida por meio de ADIN naquele tribunal superior.

Foram decisivas as atuações da desembargadora Wanda Lúcia Decuzzi que abriu a questão de ordem pela suspensão da Resolução 42, bem como do presidente do TRT desembargador Mário Cantarino que, com o seu voto, permitiu alcançar-se o quórum regimental.

Redigirá a certidão o desembargador Gerson Novaes. Votaram a favor da suspensão os desembargadores Mario Cantarino, Wanda Decuzzi, Cláudia Cardoso, Marcelo Mancilha, Lino Faria, José Luiz Serafini, Gerson Novaes.

Os dois votos contra foram do desembargador-relator Carlos Henrique Bezerra Leite e da desembargadora Ana Paula Tauceda Branco que, inclusive, externaram seu voto a favor da Convenção OIT 158. As informações são da Assessoria Jurídica do Sinduscon-ES. 


Comissão de Obras Públicas da CBIC define pautas para o 89º Enic
 

A Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da CBIC se reunirá nas tardes dos dias 25 e 26 de maio, em Brasília, por ocasião do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Diante da significativa redução da capacidade de investimento com recursos orçamentários, que pode levar a expressiva maioria dos municípios a uma paralisia de atendimento às demandas básica para a sociedade, o tema “Estruturação e financiamento de Projetos de Parcerias em Municípios” será destaque do debate da Comissão na sexta-feira (26/05).

Para a CBIC, o desenvolvimento de projetos de Parcerias (PPPs, Concessões, Locação de Ativos), especialmente em serviços que possam envolver cobrança de tarifas (água, esgoto, iluminação, transporte, resíduos sólidos), pode ser uma saída eficaz para a questão. Questionamentos quanto ao modo de viabilizar o assessoramento técnico a esses municípios; aos fatores que facilitariam a financiabilidade dos projetos e a como melhorar a estrutura jurídica para a formação de consórcios municipais serão algumas das questões levadas ao encontro. Para mais informações e inscrições do 89º Enic,
clique aqui.


Consulta pública do Projeto de Revisão sobre Revestimentos resilientes para pisos termina no dia 12 de fevereiro
 

Quadro preparado pelo líder do projeto de Acompanhamento de Normas Técnicas da CBIC, Roberto Matozinhos, destaca alteração de Normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) de 15 de dezembro de 2016 a 30 de janeiro de 2017.

De acordo com Matozinhos, termina no dia 12 de fevereiro o prazo para consulta pública da ABNT NBR 14917-1 sobre Projeto de Revisão ABNT NBR 14917-1 Revestimentos resilientes para pisos — Manta (rolo) ou placa (régua) vinílica flexível homogênea ou heterogênea em PVC Parte 1: Requisitos, características e classes.
Clique aqui
para conferir a situação das demais normas técnicas de interesse do setor da construção.


Nova letra imobiliária pode ser lançada neste semestre
 

A Letra Imobiliária Garantida (LIG), nova fonte de financiamento para o setor de habitação, deve sair do papel e se tornar operacional no fim do primeiro semestre deste ano. De acordo com matéria divulgada nesta terça-feira (31/01) pelo Valor Econômico, destaca que o Banco Central (BC) vai ouvir sugestões do mercado até 30 de abril para depois editar a esperada regulamentação do produto. A LIG é o equivalente nacional do "covered bond", instrumento de captação de longo prazo, garantido por um pool de ativos, que deve ser suficiente para pagar a todos investidores em caso de falência do emissor. A legislação prevê isenção de Imposto de Renda tanto para residente quanto para o investidor estrangeiro.


Parabéns às empresas aniversariantes do mês de fevereiro
 

Anselmo e Miranda Serviços
Comer Construtora e Incorporadora
Construtora Canal
Construtora Soeiro e Tristão
Quartier Engenharia
Shangay Construtora e Incorporadora
Uni Construtora e Incorporadora
WL Empreendimentos


 
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