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Sinduscon-ES Informa
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 | | Nº 317 - 14.06.2018 |  Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário
Lançada ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário, no âmbito da Câmara dos Deputados, pretende popularizar e ampliar os debates sobre políticas públicas para a indústria da construção civil e os corretores de imóveis; promover o aprimoramento da legislação federal sobre a indústria da construção civil e o mercado imobiliário, e criar espaços de debates amplos culminando em seminários nacionais. "O lançamento da Frente chega num momento extremamente importante para o País, porque não tem outra forma de sair da crise que não seja via investimento e a construção civil, grande geradora de emprego e renda", destaca o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apontando o efetivo trabalho dos parlamentares em prol da sociedade brasileira em propostas como a Lei 10.931/2004, que, ao exigir o depósito do incontroverso, trouxe maior segurança jurídica ao mercado imobiliário. O ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, parabenizou a iniciativa, por centralizar em uma única frente parlamentar as ações e discussões de políticas públicas voltadas para o setor. "No passado, tínhamos dificuldade em concentrar em uma única Frente os debates mais relevantes, o que agora será possível graças a essa unificação", disse, lembrando o que ocorria à época em que era ministro das Cidades. Presidida pelo deputado federal Edmar Arruda (PSD/PR), a Frente contará com apoio e participação de mais de 200 deputados federais, defendendo o setor da construção (pesada, civil, naval), da infraestrutura, da moradia digna e do mercado imobiliário. Além de acompanhar políticas, ações e a tramitação no Congresso Nacional de proposições que tratem de assuntos correlatos, a expectativa é de que a Frente ajude a criar soluções duradouras para os setores envolvidos, usando a combinação de programas baseados em políticas e direitos de desenvolvimento. "Acredito que, com a participação da CNI, da CBIC, da Caixa e dos deputados que compõem à Frente, vamos conseguir ajudar o País", disse o deputado Edmar Arruda. A Frente dará destaque a uma série de temas e proposições já em tramitação no Legislativo, como os da Reforma Tributária; do Seguro Desemprego; do Minha Casa, Minha Vida; da preservação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); da Desoneração da Folha de Pagamento; do Saneamento Básico; da Lei de Licitações, e do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Também participaram da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar, o vice-presidente para assuntos relacionados à Indústria da Construção Civil, deputado Félix Mendonça Junior (PDT/BA); o vice-presidente para assuntos relacionados à infraestrutura, deputado Bebeto (PSB/BA); o vice-presidente para assuntos relacionados a Habitação, Moradia Digna e Pequenos Construtores, Odorico Monteiro (PSB/CE); o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Afonso Ferreira; o superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Anderson Possa; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Pequenos Construtores, Ezequiel Souza, e empresários do setor da construção.
| | Agenda Diretoria - CRH faz reunião itinerante
A Comissão de Recursos Humanos do Sinduscon-ES (CRH) deu início a um novo formato de reunião. A partir de agora as reuniões da comissão são itinerantes. Hoje, quem recebeu os membros da CRH foi a construtora Morar. As empresas que quiserem indicar seus representantes de RH para participar da comissão é só entrar em contato com Giselle, 3434-2063.
|  | | STJ valida cláusula que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda no MCMV
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu ontem (13/06) que, “ressalvada a denominada faixa 1 em que não há intermediação imobiliária, é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contrato de promessa de compra e venda no Programa Minha Casa Minha Vida, desde que previamente informado o preço total da unidade autônima com destaque do valor da comissão de corretagem”.
O julgamento do processo, que reclamava a possibilidade ou não de transferir ao adquirente a obrigação pelo pagamento da comissão de corretagem, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi retomado nesta quarta-feira (13/06), no STJ. Até a presente data, tinham votado o relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Marco Aurélio Belizze, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Lázaro Guimarães. Segundo o relator da demanda, ministro Sanseverino, a cláusula que transfere ao adquirente a comissão de corretagem se apresenta como obstáculo para a consecução finalística do programa social subsidiado pelo Governo e vai de encontro com os próprios princípios elencados na lei de regência do PMCMV. Em seu voto, o ministro Villas Boas Cueva abriu a divergência para assentar a validade dessa cláusula desde que haja informação clara do preço total da unidade imobiliária autônoma com destaque da comissão, ressalvada a denominada faixa 1 em que não há intermediação imobiliária. No julgamento de hoje votaram, no sentido do voto divergente do ministro Cueva, os ministros Luís Felipe Salomão e Marco Buzzi. Segundo o ministro Salomão, não há, na lei de regência, impedimento para essa cobrança e, inviabilizá-la, impediria o desenvolvimento de negócios e acabaria, no fim e ao cabo, sendo transferido de um jeito ou de outro o valor da comissão ao adquirente. Com esse resultado, o recurso especial repetitivo 1.601.149 valerá para todo o território nacional para fixar a tese favorável ao setor da construção civil e do imobiliário.
| |  Prêmio Sinduscon-ES 2018: primeira rodada de visitas é finalizada
A equipe responsável pelas visitas técnicas às empresas participantes do Prêmio Sinduscon-ES finalizou a primeira rodada de visitas. São 11 empresas participando do prêmio que foi criado com o objetivo de cooperar para uma melhoria contínua dos processos de gestão de pessoas nas empresas associadas ao SInduscon-ES.
São três categorias: Empresas de Pequeno Porte, Empresas de Médio Porte e Empresas de Grande Porte. Para que a empresa seja premiada, a mesma deverá obter pontuação mínima de 60% na categoria Pequeno Porte, 70% na categoria Médio Porte e 75% na categoria Grande Porte.
A premiação acontecerá na abertura da ExpoConstruções, no dia 07 de agosto.
Empresas participantes
AMG Engenharia
Città Engenharia
Construtora e Incorporadora Cadete & Gazzinelli
Facom F. de Almeida Construções
Grand Construtora
Machine Desenvolvimento
Morar Construtora e Incorporadora
MRV Engenharia
Única Negócios e Participações Imobiliárias
Orion Engenharia
San Juan Empreendimentos Imobiliários
| | CBIC pede celeridade ao presidente do Senado para concluir regulamentação do distrato
Uma delegação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve na última terça-feira (12) em audiência com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, a fim de solicitar celeridade no processo de tramitação do PL 1220/15, que trata da regulamentação do distrato. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Devido ao período da Copa do Mundo e das eleições, o setor da construção civil mostra-se preocupado com o tempo que a Casa poderá levar para analisar o projeto. "Se o PL não for aprovado rapidamente, continuaremos tendo problema de crédito, porque a quantidade de distratos nos últimos tempos acabou gerando uma insegurança muito grande em quem financia. Com a queda nas vendas, as empresas ficam inadimplentes perante o banco e tem início todo um ciclo negativo: o banco começa a restringir o crédito, falta dinheiro na praça e falta oferta de produtos”, explica José Carlos Martins, presidente da CBIC. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, reforçou a relevância da aprovação: “Esse projeto é importantíssimo para que a gente proteja nossos clientes adimplentes, de boa fé, e para que, com a segurança jurídica, se estimule novos investimentos na nossa cadeia da incorporação imobiliária”. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, também participaram do encontro. O vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão, lembrou que esse é um problema de todos, não apenas dos empresários da construção. “A Caixa, na medida em que entra financiando o setor para que as obras sejam executadas, também corre bastante risco. Muita inadimplência pode invabilizar um empreendimento e o investimento ao emprestar para o construtor pode não ter retorno. Por sua vez, o Ministério das Cidades quer que as coisas aconteçam, que os empreendimentos andem e que o setor esteja bem, porque isso movimenta a economia”, afirmou. Todos os presentes confirmaram que Eunício Oliveira sensibilizou-se com o tema, tendo conhecimento de causa. “O presidente do Senado se mostrou muito receptivo, entendeu o problema dos distratos e da falta de segurança jurídica, e disse que vai dar celeridade ao projeto para que o mercado volte a crescer”, observou André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE). Tão logo o PL chegue à Câmara, o senador comprometeu-se a nomear um relator e pautar o tema para discussão. Na audiência, outros dois projetos de suma importância para o setor foram abordados: o PL 7448/17, do senador Antonio Anastasia, sobre insegurança jurídica; e o PLS 441/2017, do senador José Medeiros, sobre critérios para paralisação de obras. Em relação à primeira questão, Martins comentou que é “inacreditável” que o Estado brasileiro não dê cobertura jurídica ao agente que toma decisões dentro da Lei e é questionado posteriormente. Quanto à segunda, o presidente da CBIC disse: “Quando você olha a quantidade de obras paralisadas no Brasil, é um absurdo. Precisamos regular, fazer com que se tenha critérios técnicos objetivos que determinem uma paralisação”. O vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa, detalhou os próximos passos da entidade, que inclui o esclarecimento do tema aos senadores. “Vamos monitorar o encaminhamento desse processo e vamos pedir aos nossos associados para convencerem seus pares, os senadores dos vários estados, a nos apoiarem nesse projeto que é de interesse para o setor e para o Brasil”, declarou.
| | O BNDES mais perto de você
Na próxima terça-feira, dia 26 de junho, das 18 às 20 horas, acontece no auditório da Findes a palestra: O BNDES mais perto de você. O objetivo é responder todas as dúvidas relacionadas às modalidades de crédito disponibilizadas pelo banco. Clique aqui e se inscreva.
| | Parabéns às empresas aniversariantes do mês de junho
O Sinduscon-ES parabeniza as empresas que fazem aniversário neste mês de junho, conforme a data de fundação informada na ficha de associação. Desejamos sucesso e vida longa!
Brascontec Engenharia e Tecnologia
CBL Desenvolvimento Urbano
CG Construtora e Incorporadora
CiaBrasil Engenharia
Cristal Empreendimentos Imobiliários
Engeste Engenharia
Grand Construtora e Incorporadora
Lorenge S.A. Participações
Matricial Engenharia e Construções
Monte Moreno Empreendimentos Imobiliários
Morar Construtora e Incorporadora
Mori & Martins Construções
MRV Engenharia
Orion Engenharia
Proeng Construtora e Incorporadora
RodaEng Engenharia
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SINDUSCON-ES
Sindicato da Indústria da Construção Civil no ES
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