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Sinduscon-ES Informa
Nº 317 - 14.06.2018 
Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário
 

Lançada ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário, no âmbito da Câmara dos Deputados, pretende popularizar e ampliar os debates sobre políticas públicas para a indústria da construção civil e os corretores de imóveis; promover o aprimoramento da legislação federal sobre a indústria da construção civil e o mercado imobiliário, e criar espaços de debates amplos culminando em seminários nacionais. "O lançamento da Frente chega num momento extremamente importante para o País, porque não tem outra forma de sair da crise que não seja via investimento e a construção civil, grande geradora de emprego e renda", destaca o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apontando o efetivo trabalho dos parlamentares em prol da sociedade brasileira em propostas como a Lei 10.931/2004, que, ao exigir o depósito do incontroverso, trouxe maior segurança jurídica ao mercado imobiliário.
 
O ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, parabenizou a iniciativa, por centralizar em uma única frente parlamentar as ações e discussões de políticas públicas voltadas para o setor. "No passado, tínhamos dificuldade em concentrar em uma única Frente os debates mais relevantes, o que agora será possível graças a essa unificação", disse, lembrando o que ocorria à época em que era ministro das Cidades.
 
Presidida pelo deputado federal Edmar Arruda (PSD/PR), a Frente contará com apoio e participação de mais de 200 deputados federais, defendendo o setor da construção (pesada, civil, naval), da infraestrutura, da moradia digna e do mercado imobiliário. Além de acompanhar políticas, ações e a tramitação no Congresso Nacional de proposições que tratem de assuntos correlatos, a expectativa é de que a Frente ajude a criar soluções duradouras para os setores envolvidos, usando a combinação de programas baseados em políticas e direitos de desenvolvimento. "Acredito que, com a participação da CNI, da CBIC, da Caixa e dos deputados que compõem à Frente, vamos conseguir ajudar o País", disse o deputado Edmar Arruda.  
 
A Frente dará destaque a uma série de temas e proposições já em tramitação no Legislativo, como os da Reforma Tributária; do Seguro Desemprego; do Minha Casa, Minha Vida; da preservação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); da Desoneração da Folha de Pagamento; do Saneamento Básico; da Lei de Licitações, e do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
Também participaram da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar,  o vice-presidente para assuntos relacionados à Indústria da Construção Civil, deputado Félix Mendonça Junior (PDT/BA); o vice-presidente para assuntos relacionados à infraestrutura, deputado Bebeto (PSB/BA); o vice-presidente para assuntos relacionados a Habitação, Moradia Digna e Pequenos Construtores, Odorico Monteiro (PSB/CE); o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Afonso Ferreira; o superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Anderson Possa; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Pequenos Construtores, Ezequiel Souza, e empresários do setor da construção.


Agenda Diretoria - CRH faz reunião itinerante
 

A Comissão de Recursos Humanos do Sinduscon-ES (CRH) deu início a um novo formato de reunião. A partir de agora as reuniões da comissão são itinerantes. Hoje, quem recebeu os membros da CRH foi a construtora Morar. As empresas que quiserem indicar seus representantes de RH para participar da comissão é só entrar em contato com Giselle, 3434-2063.


STJ valida cláusula que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda no MCMV
 

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu ontem (13/06) que, “ressalvada a denominada faixa 1 em que não há intermediação imobiliária, é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contrato de promessa de compra e venda no Programa Minha Casa Minha Vida, desde que previamente informado o preço total da unidade autônima com destaque do valor da comissão de corretagem”.

O julgamento do processo, que reclamava a possibilidade ou não de transferir ao adquirente a obrigação pelo pagamento da comissão de corretagem, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi retomado nesta quarta-feira (13/06), no STJ. Até a presente data, tinham votado o relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Marco Aurélio Belizze, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Lázaro Guimarães.
 
Segundo o relator da demanda, ministro Sanseverino, a cláusula que transfere ao adquirente a comissão de corretagem se apresenta como obstáculo para a consecução finalística do programa social subsidiado pelo Governo e vai de encontro com os próprios princípios elencados na lei de regência do PMCMV. Em seu voto, o ministro Villas Boas Cueva abriu a divergência para assentar a validade dessa cláusula desde que haja informação clara do preço total da unidade imobiliária autônoma com destaque da comissão, ressalvada a denominada faixa 1 em que não há intermediação imobiliária.
 
No julgamento de hoje votaram, no sentido do voto divergente do ministro Cueva, os ministros Luís Felipe Salomão e Marco Buzzi. Segundo o ministro Salomão, não há, na lei de regência, impedimento para essa cobrança e, inviabilizá-la, impediria o desenvolvimento de negócios e acabaria, no fim e ao cabo, sendo transferido de um jeito ou de outro o valor da comissão ao adquirente.
 
Com esse resultado, o recurso especial repetitivo 1.601.149 valerá para todo o território nacional para fixar a tese favorável ao setor da construção civil e do imobiliário.


Prêmio Sinduscon-ES 2018: primeira rodada de visitas é finalizada
 

A equipe responsável pelas visitas técnicas às empresas participantes do Prêmio Sinduscon-ES finalizou a primeira rodada de visitas. São 11 empresas participando do prêmio que foi criado com o objetivo de cooperar para uma melhoria contínua dos processos de gestão de pessoas nas empresas associadas ao SInduscon-ES.

São três categorias: Empresas de Pequeno Porte, Empresas de Médio Porte e Empresas de Grande Porte. Para que a empresa seja premiada, a mesma deverá obter pontuação mínima de 60% na categoria Pequeno Porte, 70% na categoria Médio Porte e 75% na categoria Grande Porte.

A premiação acontecerá na abertura da ExpoConstruções, no dia 07 de agosto.

Empresas participantes

AMG Engenharia
Città Engenharia
Construtora e Incorporadora Cadete & Gazzinelli
Facom F. de Almeida Construções
Grand Construtora
Machine Desenvolvimento
Morar Construtora e Incorporadora
MRV Engenharia
Única Negócios e Participações Imobiliárias
Orion Engenharia
San Juan Empreendimentos Imobiliários


CBIC pede celeridade ao presidente do Senado para concluir regulamentação do distrato
 

Uma delegação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve na última terça-feira (12) em audiência com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, a fim de solicitar celeridade no processo de tramitação do PL 1220/15, que trata da regulamentação do distrato. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Devido ao período da Copa do Mundo e das eleições, o setor da construção civil mostra-se preocupado com o tempo que a Casa poderá levar para analisar o projeto. "Se o PL não for aprovado rapidamente, continuaremos tendo problema de crédito, porque a quantidade de distratos nos últimos tempos acabou gerando uma insegurança muito grande em quem financia. Com a queda nas vendas, as empresas ficam inadimplentes perante o banco e tem início todo um ciclo negativo: o banco começa a restringir o crédito, falta dinheiro na praça e falta oferta de produtos”, explica José Carlos Martins, presidente da CBIC.
 
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, reforçou a relevância da aprovação: “Esse projeto é importantíssimo para que a gente proteja nossos clientes adimplentes, de boa fé, e para que, com a segurança jurídica, se estimule novos investimentos na nossa cadeia da incorporação imobiliária”.
 
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, também participaram do encontro. O vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão, lembrou que esse é um problema de todos, não apenas dos empresários da construção. “A Caixa, na medida em que entra financiando o setor para que as obras sejam executadas, também corre bastante risco. Muita inadimplência pode invabilizar um empreendimento e o investimento ao emprestar para o construtor pode não ter retorno. Por sua vez, o Ministério das Cidades quer que as coisas aconteçam, que os empreendimentos andem e que o setor esteja bem, porque isso movimenta a economia”, afirmou.
 
Todos os presentes confirmaram que Eunício Oliveira sensibilizou-se com o tema, tendo conhecimento de causa. “O presidente do Senado se mostrou muito receptivo, entendeu o problema dos distratos e da falta de segurança jurídica, e disse que vai dar celeridade ao projeto para que o mercado volte a crescer”, observou André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE). Tão logo o PL chegue à Câmara, o senador comprometeu-se a nomear um relator e pautar o tema para discussão.
 
Na audiência, outros dois projetos de suma importância para o setor foram abordados: o PL 7448/17, do senador Antonio Anastasia, sobre insegurança jurídica; e o PLS 441/2017, do senador José Medeiros, sobre critérios para paralisação de obras. Em relação à primeira questão, Martins comentou que é “inacreditável” que o Estado brasileiro não dê cobertura jurídica ao agente que toma decisões dentro da Lei e é questionado posteriormente. Quanto à segunda, o presidente da CBIC disse: “Quando você olha a quantidade de obras paralisadas no Brasil, é um absurdo. Precisamos regular, fazer com que se tenha critérios técnicos objetivos que determinem uma paralisação”.
 
O vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa, detalhou os próximos passos da entidade, que inclui o esclarecimento do tema aos senadores. “Vamos monitorar o encaminhamento desse processo e vamos pedir aos nossos associados para convencerem seus pares, os senadores dos vários estados, a nos apoiarem nesse projeto que é de interesse para o setor e para o Brasil”, declarou.


O BNDES mais perto de você
 

Na próxima terça-feira, dia 26 de junho, das 18 às 20 horas, acontece no auditório da Findes a palestra: O BNDES mais perto de você. O objetivo é responder todas as dúvidas relacionadas às modalidades de crédito disponibilizadas pelo banco. Clique aqui e se inscreva.


Parabéns às empresas aniversariantes do mês de junho
 

O Sinduscon-ES parabeniza as empresas que fazem aniversário neste mês de junho, conforme a data de fundação informada na ficha de associação. Desejamos sucesso e vida longa!

Brascontec Engenharia e Tecnologia
CBL Desenvolvimento Urbano
CG Construtora e Incorporadora
CiaBrasil Engenharia
Cristal Empreendimentos Imobiliários
Engeste Engenharia
Grand Construtora e Incorporadora
Lorenge S.A. Participações
Matricial Engenharia e Construções
Monte Moreno Empreendimentos Imobiliários
Morar Construtora e Incorporadora
Mori & Martins Construções
MRV Engenharia
Orion Engenharia
Proeng Construtora e Incorporadora
RodaEng Engenharia


 
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