O presidente do Sinduscon-ES, Paulo Baraona, o vice-presidente Aristóteles Passos Costa Neto, e os diretores André Barbosa Barros, Patrick Canal, Sandro Pretti, João Luis Moura Santos, Eduardo Borges, Rodrigo Almeida e Victor Macedo participaram de uma reunião online ontem, dia 17 de março, com o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. O encontro serviu para que o Sinduscon-ES apresentasse ao prefeito uma pauta com sugestões para o desenvolvimento sustentável e a ocupação ordenada da cidade de Vila Velha.

Na ocasião, o prefeito disse que o município vai investir este ano cerca de R$ 200 milhões em obras estruturantes. O prefeito foi bem receptivo e colocou a equipe à disposição para tratar todas as demandas.

1. Simplificação de análise e aprovação de projetos, compreendendo a informatização dos processos de protocolo, análise, aprovação e emissão de alvará e habite-se, com estabelecimento de prazos para cada procedimento.

2. Averbação de promessas de compra e venda transferindo a responsabilidade do IPTU para o cliente, com aceitação de assinaturas eletrônicas, dispensando o reconhecimento de firmas.

3. Com o objetivo de redução do “Custo Brasil” estudar a redução do ITBI bem como a sua desburocratização com a implantação do ITBI automático e online, dispensando a avaliação pela fiscalização.

4. Habitação de Interesse Social – implantação de PPPs, isenção de tributos, levantamento de terrenos públicos e outros.

5. Pacificação do tema de aprovação de projetos, com base no sombreamento.

6. Carência para pagamento de IPTU dos imóveis concluídos e não comercializados pelo incorporador, por um prazo determinado.

7. Estudar a isenção do IPTU sobre o terreno enquanto o incorporador está pagando a licença de construção, contribuindo para a redução do “Custo Brasil.

8. Na conclusão da obra paga-se taxa de vistoria, taxa para certidão detalhada e taxa do habite-se. São três taxas para um mesmo procedimento. Faz-se necessária a racionalização para redução do “Custo Brasil”.

9. Revisar o modelo de produtividade para a fiscalização, com a adoção do conceito de colaboração e não penalização.

10. Habite-se de elevadores.

11. Revisão do decreto nº 059/2017 que trata da obrigatoriedade da utilização de portas de 80 cm em todos cômodos.

12. Adoção da aprovação do projeto hidrossanitário simplificado, conforme legislação vigente, mas que ainda não está sendo aplicado (Código de Obras, Lei nº 046/2016).

13. Revisão da Lei nº 3.671/2000, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de geradores (não é cobrada na íntegra e deixa margem à judicialização).

14. Permissão para o fechamento de varanda.

15. Proposta de fusão das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

16. Revisão da legislação municipal evitando contradições por sobreposição ou duplicação de leis.