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Documentos Relações Trabalhistas
Anexos
OF. CIRC. nº 12/2021 - ACESSO À CONVENÇÃO COLETIVA 2021/2023 ASSINADA - 18/06/2021
OF. CIRC. nº 12/2021 - ACESSO À CONVENÇÃO COLETIVA 2021/2023 ASSINADA.
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OF.CIRC. nº 11/2021 - Convenção Coletiva 2021-2023_Tabela de Salários e Alimentação - 20/05/2021
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OF. CIRC. nº 008/2020: REAJUSTE SALARIAL 2020-2021 - 28/04/2020
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CONVENÇÃO COLETIVA 2019-2021 HOMOLOGADA MTE - 02/09/2019
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RESUMO CCT 2019-2021 - 19/07/2019
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CONVENÇÃO COLETIVA 2019-2021 - 31/05/2019
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OF. CIRC. nº 010/2019: CONVENÇÃO COLETIVA 2019-2021 - 28/05/2019
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OF. CIRC. nº 011/2019: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - 28/05/2019
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CONVENÇÃO COLETIVA 2019-2021 - 10/05/2019
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OF. CIRC. nº 008/2019: CIRCULAR CCT 2019-2021 RETIFICADA - 10/05/2019
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OF. CIRC. nº 007/2019: CIRCULAR CCT 2019-2021 - 09/05/2019
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TABELA DE SALÁRIOS 05-2019 - 01/05/2019
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TABELA DE SALÁRIOS 05.2019 - 01/05/2019
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OF. CIRC. nº 005/2019: ORIENTAÇÕES CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 27/03/2019
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OF. CIRC. nº 003/2019: ORIENTAÇÕES CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 20/03/2019
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018/2019 HOMOLOGADA - 19/02/2019
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018/2019 HOMOLOGADA - 19/02/2019
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018/2019 - 16/01/2019
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ANEXO III - COMPOSIÇÕES CESTA BÁSICA - 15/10/2018
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018/2019 - 14/09/2018
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OF. CIRC. nº 024/2018: AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA E NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTO - 06/08/2018
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OF. CIRC. nº 021/2018: CLÁUSULAS JÁ PACIFICADAS PARA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019 - 25/05/2018
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OF. CIRC. nº 019/2018: CONVENÇÃO COLETIVA - FIM DA GREVE E RECOMENDAÇÕES PARA AS EMPRESAS - 16/05/2018
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OF. CIRC. nº 017/2018: CONVENÇÃO COLETIVA - RECOMENDAÇÕES PARA AS EMPRESAS - 15/05/2018
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OF. CIRC. nº 015/2018: CONVENÇÃO COLETIVA - RECOMENDAÇÕES PARA AS EMPRESAS - 10/05/2018
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OF. CIRC. nº 013/2018: CONVENÇÃO COLETIVA - RECOMENDAÇÕES PARA AS EMPRESAS - 04/05/2018
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TABELA DE SALÁRIOS 2018/2019 CONSTRUÇÃO CIVIL - 01/05/2018
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OF. CIRC. nº 012/2018: GREVE E RECOMENDAÇÕES DE PROCEDIMENTOS - 25/04/2018
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OF. CIRC. nº 011/2018: IMPOSTO SINDICAL - 22/03/2018
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OF. CIRC. nº 010/2018: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 - 15/03/2018
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CARTILHA CONVENÇÃO COLETIVA 2017/2018 CONSTRUÇÃO CIVIL - 24/08/2017
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OF. CIRC. nº 086/2017: DIA DA CATEGORIA 2017 - 26/07/2017
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2º ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 (HOMOLOGADO MTE) - 14/07/2017
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OF. CIRC. nº 077/2017 - DIFERENÇA ALIMENTAÇÃO IN NATURA - 03/07/2017
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OF. CIRC. nº 083/2017: DIFERENÇA CESTA BÁSICA - 03/07/2017
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2º ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 - 21/06/2017
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TABELA DE SALÁRIOS - 01/05/2017 - 20/06/2017
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CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 SINTEC (HOMOLOGADA MTE) - 25/04/2017
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OF. CIRC. nº 028/2017 - HOMOLOGAÇÃO - 24/03/2017
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OF. CIRC. nº 026/2017 - CLÁUSULA 43 - DAS CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS LABORAIS - 22/03/2017
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CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 SINTEC (ASSINADA) - 03/02/2017
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ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2016 - CONSTRUÇÃO CIVIL (HOMOLOGADA MTE) - 16/11/2016
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ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 (HOMOLOGADO MTE) - 16/11/2016
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CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 CONSTRUÇÃO CIVIL (HOMOLOGADA MTE) - 18/10/2016
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OF. CIRC. nº 054/2016 - DIFERENÇA ALIMENTAÇÃO IN NATURA - 29/09/2016
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OF. CIRC. nº 053/2016 - DIA DA CATEGORIA - 28/09/2016
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ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 - CONSTRUÇÃO CIVIL - 26/08/2016
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OF. CIRC. nº 044/2016: ALTERAÇÃO CLÁUSULA 43 - CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 - 26/08/2016
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CONVENÇÃO COLETIVA 2016/2018 CONSTRUÇÃO CIVIL (ASSINADA) - 17/08/2016
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OF. CIRC. nº 037/2016: COMUNICADO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2016/2018 - 26/07/2016
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TABELA DE SALÁRIOS - 01/05/2016 - 26/07/2016
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TABELA DE SALÁRIOS - 01/11/2016 - 25/07/2016
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT maio/2016 - 11/05/2016
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ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2016 - CONSTRUÇÃO CIVIL (ASSINADA) - 01/04/2016
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT fev/2016 - 11/02/2016
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COMUNICADO TRINTIDIO - 05/02/2016
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT nov/2015 - 19/11/2015
Comunicado Diferença Cesta Básica CCT nov/2015
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT ago/2015 - 23/10/2015
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ADITIVO À CCT 2014/2016 REGISTRADA MTE - 18/09/2015
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ATA DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - 31/08/2015
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Carta de Esclarecimento_Novos valores e Planos da SAMP - 29/05/2015
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT maio/2015 - 29/05/2015
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ADITIVO À CCT 2014/2016 - 11/05/2015
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COMUNICADO CONVENÇÃO COLETIVA 2015 - 11/05/2015
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TABELA DE SALÁRIOS - 01/05/2015 - 01/05/2015
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Comunicado Paralisação de Ônibus - 13/02/2015
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Tabela de salários Convenção Coletiva de Trabalho 2014 / 2016 - 01/10/2014
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Nota de esclarecimento - CCT 2014-2016 - 04/08/2014
Sobre Assistência Médica, Alimentação e Assiduidade
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Convenção Coletiva 2014/2016 SINTROVIG - Assinada - 01/08/2014
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CCT 2014-2016 Registrada MTE - 01/07/2014
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Aditivo a CCT 2014-2016 - JURONG - 04/05/2014
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Plano de Saúde FETRACONMAG AMBULATORIAL - 03/05/2014
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Comunicado Diferença Cesta Básica CCT maio/2014 - 02/05/2014
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CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2016 - 01/05/2014
Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016
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Convenção Coletiva 2014/2016 Assinada - 01/05/2014
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Tabela salários 01.05.2014 - 01/05/2014
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OF CIRC 028 - Diferença Cesta Básica CCT 2013 - 18/11/2013
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Convenção Coletiva 2013/2014 (registrada) - 03/06/2013
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OF CIRC 014 - Diferença Cesta Básica CCT 2013 - 03/06/2013
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Convenção Coletiva 2013/2014 - 2º aditivo (P4P Samarco) - 02/06/2013
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Convenção Coletiva 2013/2014 - 1º aditivo (Usina 8 Vale) - 01/06/2013
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Convenção Coletiva 2013/2014 - Tabela de Salários - 30/05/2013
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Convenção Coletiva 2013/2014 - 01/01/2013
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Efeito Suspensivo - Dissídio Coletivo 2012 - 20/08/2012
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Liminar TST - 24/07/2012
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Acórdão TRT - 16/07/2012
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - DISSÍDIO COLETIVO - GREVE
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Acordão TST - Dissídio Coletivo - 17/02/2012
ACORDÃO TST - DISSÍDIO COLETIVO 2012
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Tab Salários MO Direta - 01/05/2011
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Segundo Aditivo à CCT 2010/2012 - 02/05/2010
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DESPACHO TRT-ES - 05/01/2010
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Convenção Coletiva 2010/2012 Aditivo Cláusula 6 - 04/01/2010
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Convenção Coletiva 2010/2012 Assinada - 03/01/2010
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Convenção Coletiva 2010/2012 Sinduscon-ES/Sintracon - 02/01/2010
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Tabelas de Salários 2010/2012 - 01/01/2010
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LEI 10.101 - PR - 02/01/2009
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Convenção Coletiva 2009/2010 - 01/01/2009
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Convenção Coletiva 2008/2009 - Aditivo 2 - 31/05/2008
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Convenção Coletiva 2008/2009 - Aditivo 1 - 30/05/2008
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Convenção Coletiva 2008/2009 - Reg. Int. COMINPRE - 30/05/2008
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Convenção Coletiva 2008/2009 - Termo de Aditamento - 30/05/2008
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Convenção Coletiva 2008/2009 - 01/01/2008
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Convenção Coletiva 2007/2008 - Aditivo - 01/01/2007
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Convenção Coletiva 2006/2007 - Aditivo - 02/01/2006
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Convenção Coletiva 2006/2007 - 01/01/2006
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Convenção Coletiva 2005/2006 - Circular 04 - 02/01/2005
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Convenção Coletiva 2005/2006 - 01/01/2005
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Convenção Coletiva 2004/2005 - 01/01/2004
[ download .pdf ]
Convenção Coletiva 2003/2004 - 01/01/2003
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Convenção Coletiva 2002/2003 - 01/01/2002
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Convenção Coletiva 2001/2002 - 01/01/2001
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Convenção Coletiva 2000/2001 - 01/01/2000
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SINDUSCON-ES - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo
Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 3º andar
Barro Vermelho - Vitória - ES - CEP 29057-565
(27) 3434-2050

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Seus dados não serão compartilhados, serão de uso exclusivo do Sinduscon-ES.
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CONVENÇÃO COLETIVA 2021

A nova convenção já está em fase de assinatura e homologação. Depois de muito empenho e dedicação das empresas associadas, da Diretoria e Comissão de Relações Trabalhistas do Sinduscon-ES, chegou a hora de aplicarmos o que foi acordado, e com a segurança jurídica necessária que a Convenção garante, seguirmos com o desenvolvimento da nossa indústria.

Lembramos que todo esse trabalho carrega o esforço do Sindicato com sua estrutura e diretoria, para tanto, contamos com seu apoio com o pagamento da Contribuição Sindical, vencida deste 31/01/21, e da Contribuição Assistencial Patronal (Negociação Coletiva) que vencerá 30/06/21.

Para acelerar o processo de aplicação da Nova Convenção estamos dispondo aqui, por meio de Circulares para download, alguns documentos atualizados sobre salários, benefícios e outras informações.

Preencha a ficha de cadastro e acesse os links dos documentos já disponíveis. Mas fique tranquilo! Homologada a Convenção sua empresa receberá em primeira mão a versão definitiva.

Aproveite também a oportunidade e associe-se ao Sinduscon-ES. Muitas informações são exclusivas e diferenciadas para os sócios, tais como, isenção de taxas, acesso a serviços, benefícios da CCT, assessorias e muitas outras vantagens. Seria muito bom termos sua empresa fazendo parte do clube Sinduscon-ES. Faça um teste e veja a diferença!

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

A Contribuição Assistencial patronal é legalmente devida às empresas e/ou empregadores atuantes no ramo da construção civil abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sinduscon-ES e os representantes legais – Sindicatos e Federações – dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Possui amparo no artigo 513, alínea “e” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na decisão da Assembleia Geral da categoria empresarial da construção civil, bem como na prestação dos serviços, pelo sindicato, na Negociação Coletiva (art. 8º, incisos II, III e VI da CF/88), tendo seus valores e forma de acordo com o que dispõe a cláusula específica da referida Convenção.

Nesta Contribuição específica, as empresas associadas ao SINDUSCON-ES ficam automaticamente isentas do pagamento.

Cláusula 42 CCT 2021

Os empregadores integrantes do segmento da indústria da construção, filiados aos Sindicatos Patronais, inclusive aqueles que realizam obras sob o regime de administração a preço de custo, na base territorial compreendendo todo o Estado do Espírito Santo, que na data base desta CCT possuam empregados nas bases territoriais dos Sindicatos Laborais convenentes, contribuirão a cada negociação trabalhista - CCT, com valores pecuniários estabelecidos para cada faixa, com enquadramento baseado no valor do capital social. Essa contribuição objetiva o custeio da negociação da CCT, bem como a manutenção de outras atividades sindicais patronais afins.

FAIXACapital Social (R$)Valor de Contribuição (R$)
IDe 0,01 a 100.000,00200,00
IIDe 100.000,01 a 250.000,00300,00
IIIDe 250.000,01 a 500.000,00450,00
IVDe 500.000,01 a 1.000.000,00650,00
VDe 1.000.000,01 a 2.000.000,00850,00
VIAcima de 2.000.000,011.050,00


Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado através de guia própria, com vencimento em 30/06 de cada ano, as quais serão encaminhadas ou disponibilizadas nos sites dos SINDUSCON-ES – www.sinduscon-es.com.br

Parágrafo Segundo - Caso a contribuição não seja paga no vencimento, a cobrança poderá ser administrativa, extrajudicial ou judicial, que além dos acréscimos previstos, serão acrescidos das custas legais e respectivos honorários advocatícios.

Li e concordo com o texto acima.   
 
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