Em 120 dias a Prefeitura de Vitória dará início a um processo de modificação do sistema de saneamento da Capital. É nesse prazo que será concluído um estudo de viabilidade para reformular todo o modelo de captação de água, tratamento de esgoto e despoluição da Baía de Vitória. Hoje esses serviços são realizados pela Companhia Espírito-Santense de Água e Esgoto, a Cesan, que tem o governo do Estado como acionista majoritário.
A mudança começou a ser delineada em meados de fevereiro, quando o município recebeu uma manifestação de interesse da iniciativa privada em gerir o sistema. A partir daí, no dia 24 daquele mês, o município publicou um decreto, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), estabelecendo o procedimento que, na prática, estabelece as regras para a apresentação de projetos, levantamentos ou estudos que visem à concessão ou permissão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPPs), de arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
Na última semana, a Conasa (Companhia Nacional de Saneamento) - empresa de capital privado com sede em Londrina (PR), que opera em quatro Estados do país (Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) -, apresentou ao conselho gestor de PPPs da Companhia de Desenvolvimento de Vitória um pré-estudo de viabilidade, indicando ser possível conceder o sistema de saneamento da Capital pelo prazo de 30 anos.
Valores exatos, prazos e o formato do novo modelo só serão conhecidos ao fim da elaboração do estudo. A Prefeitura de Vitória deve anunciar publicamente o início desses trabalhos nos próximos dias.
Sem custos
O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumenta que, hoje, a Cesan opera na Capital sem qualquer contrato formal.
“Esse processo é importante para que a gente avance na discussão de um plano de ação para Vitória. Para o município, o quanto antes a gente puder assinar essa PPP, ou uma nova concessão, melhor. Hoje temos a Cesan operando na Capital mas sem nenhum contrato formal. Essa falta de formalidade também nos foi apontada pela Procuradoria do município”, frisou Gandini.
Ainda segundo o secretário, a abertura do sistema de saneamento à iniciativa privada abre as portas para concorrência e, consequentemente, será possível corrigir “um modelo precário de relação formal”.
Vitória é, hoje, o município mais rentável para a Cesan. No entender da prefeitura, caso a companhia deixe de operar não será preciso indenizá-la. “O dinheiro do investimento já feito pela Cesan é dinheiro do contribuinte”, ponderou Gandini.
Divergências
Conforme A GAZETA apurou também com fontes técnicas da administração municipal, há divergências sobre se o que a Cesan cobra dos moradores pelos serviços de água e esgoto condiz com o que efetivamente é investido na cidade.
Nos bastidores, fontes queixam-se até da falta de comunicação da concessionária com a administração municipal: “Não sabemos nem quando vão abrir um buraco no meio da rua para consertar um vazamento, mas depois temos que ir resolver o desnível da rua”, aponta um técnico ouvido.
“O morador paga muito caro por esse serviço e quer resultados. Precisamos que a nova concessionária, ou empresa que ficar com o sistema, reconheça a necessidade de devolver ao caixa do município o que é gasto pela prefeitura”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain.
Tarifa menor pode ser requisito
Conforme A GAZETA apurou junto a fontes da Prefeitura de Vitória, uma das premissas para a celebração de uma PPP no setor de saneamento básico – incluindo água e esgoto – da Capital é que a tarifa cobrada dos moradores seja inferior à que é praticada atualmente pela Cesan.
Questionado sobre o tema no começo da noite de ontem, o prefeito Luciano Rezende (PPS) ressaltou que um dos grandes desafios da Capital é o enfrentamento ao pó preto e à poluição da baía.
“A abertura para um estudo que permita um diagnóstico sobre como anda o saneamento é o primeiro passo para resolvermos a despoluição das águas e tornarmos justas as contas que os moradores de Vitória pagam em áreas muitas vezes não atendidas pelo atual sistema”, disse Luciano.
Segundo Luciano, o estudo já iniciado pela companhia do Paraná vai indicar o que deve ser feito. “A nova legislação brasileira, que permite a competição nos serviços de água e esgoto, é um grande avanço”, sintetizou.
125 mil imóveis vão ser atingidos por mudança
A se confirmar a mudança do atual modelo do sistema de saneamento básico de Vitória, 125,6 mil imóveis serão afetados. É esse o total atendido pela Cesan na Capital. A companhia atua, também, em outros 51 municípios, com concessão do serviço de esgoto em 27 deles.
Procurada por A GAZETA, a companhia não se manifestou a respeito da intenção da Prefeitura de Vitória de mudar o modelo vigente, passando o serviço de água e esgoto para outra empresa.
De acordo com a Cesan, 100% da Capital tem cobertura de água tratada e 89% da população possui rede de esgoto. Os números divergem de dados internos da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória.
“Não temos nem 100% de cobertura. A Cesan indica que trata em torno de 90% dos dejetos, mas os estudos da secretaria indicam que essa cobertura está em torno de 80%. Todos os instrumentos que temos para fiscalizar vêm da nossa equipe técnica. A partir da notificação, um comerciante tem 30 dias para ligar sua rede à rede de esgoto; o morador tem 90 dias de prazo”, aponta o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.
Dejetos
Entre as prioridades que levaram a Prefeitura de Vitória a iniciar um processo que pode resultar na saída da Cesan da cidade está a necessidade de investimento em despoluição da baía. Segundo dados da administração, 117 milhões de litros de esgoto, vindos de outros municípios, são lançados no mar por dia. Das residências da Capital que não possuem tratamento saem outros 19 milhões de litros de esgoto diários.
“O município gasta dinheiro público para garantir lucro à concessionária, que não nos reembolsa em nada. A questão do esgoto nos toma quase 50% do tempo; temos que notificar, ir atrás de denúncias, usamos lanchas, gastamos gasolina, pagamos horas extras dos fiscais e o que o morador paga fica com a Cesan”, diz Luiz Emanuel.
Águas Limpas
Há cinco anos, o governo do Estado finalizou o programa Águas Limpas, tocado pela Cesan. Em oito anos, foi investido R$ 1 bilhão em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, viabilizando 80 mil ligações de esgoto nas 52 cidades onde a concessionária atua.
Os investimentos foram viabilizados, na época, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 26 milhões do tesouro estadual.
Cachoeiro abriu sistema à iniciativa privada em 1998
Três anos após o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar, em 1995, a Lei de Concessões de Serviços Públicos – que viria a propiciar a concessão dos chamados SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) – Cachoeiro de Itapemirim entregou o serviço de tratamento de água e esgoto para exploração da iniciativa privada.
O fato ocorreu em 1998, durante a terceira passagem pela prefeitura do hoje deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM). Na época, o município celebrou contrato de 30 anos (até 2028) com o Consórcio Águas de Cachoeiro, formado pelas empresas Águia Branca e Cepemar Engenharia, vencedoras da licitação. Hoje o contrato é com a Odebrecht Ambiental, e foi prorrogado até 2048.
“O serviço de água não representava nem 30% da necessidade de Cachoeiro e mais de 90% do esgoto era jogado no Rio Itapemirim. Fizemos então orçamento, mas o valor era muito alto e impossível conseguir empréstimo. Resolvemos privatizar”, conta Theodorico.
Carlos Casteglione (PT), prefeito de 2009 a 2016, também elogia o modelo. “O sistema era deficitário, e a privatização resolveu no momento a questão de abastecimento de água e evoluiu muito a questão do esgoto. Quando assumi redefini os planos de investimento e hoje 99% da água é tratada na cidade e distritos, e a coleta e tratamento de esgoto é de 96%”, disse.
O atual prefeito, Victor Coelho (PSB), foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.
