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Comissão de Infraestrutura discute novas políticas para o setor
12.02.2019   
Notícia - Sinduscon
O presidente do Sinduscon-ES, Paulo Baraona, participa da reunião da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) que debate hoje as novas políticas para o setor no país. O encontro ocorre na sala-auditório do B Hotel, em Brasília (DF), com a presença de representantes do governo e de entidades setoriais.

Um dos destaques é a participação do secretário do Programa de parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcelos, e do secretário-adjunto, José Carlos Medaglia, que tratarão de assuntos relacionados à iniciativa.
A programação também conta com apresentação do secretário de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, que tratará da Medida Provisória nº 868, em tramitação no Congresso Nacional. A norma traz novas diretrizes para o Marco Legal do Saneamento Básico, com o objetivo de padronizar as regulamentações de qualidade e eficiência do setor.

Durante a reunião, a Coinfra reafirmará seu posicionamento contra a utilização do pregão eletrônico em serviços de engenharia. A comissão compartilha o ponto de vista de quase todas as entidades do setor, já que a prática tem consequências como a precarização da contratação pública e a elevação do número de obras paralisadas – ao todo, são 12 mil no país, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

O enfoque em obras paralisadas também repercutirá na discussão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os impactos da política de preços da Petrobrás para os insumos betuminosos foram consideráveis, o que onerou o custo de construção e manutenção de rodovias e tornou necessária a implementação de medidas para restabelecer os prejuízos dos contratados.
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