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Judiciário e construção civil buscam solução para insegurança jurídica
03.09.2019   
Notícia - Sinduscon
Faltam apenas quatro dias para o IV Seminário Jurídico CBIC. A palestra inaugural será feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o tema A importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil. O evento será realizado no dia 6 de setembro, das 8h às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em Fortaleza/CE, e fará uma homenagem ao professor doutor Paulo Bonavides, um dos constitucionalistas mais respeitados do País. Inscreva-se, ainda dá tempo!

Realizado anualmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico, agora é a vez da capital cearense receber o evento, que discutirá durante cinco painéis temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

Seminário visa a redução da insegurança jurídica
“No Brasil, 12% do valor do imóvel se refere ao custo Brasil – burocracia e insegurança jurídica do negócio. É importante que a sociedade saiba que a cada R$ 100, R$ 12 são jogados no lixo pelo país”, destacou Gama, reforçando que a “intenção do evento é diminuir a insegurança jurídica no Brasil” e, por isso, a importância da participação de empresários, consumidores e advogados na discussão.

O vice-presidente da CBIC e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro de Holanda, também reforçou o grave problema gerado pela burocracia. “O empresário investe em produtividade e em tecnologia e isso se perde com a burocracia. Faço uma casa em cinco dias e o cartório de registro de imóvel leva 30 dias para averbar um imóvel”, alertou.

O advogado Raul Amaral ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a avaliar as repercussões econômicas das suas decisões. “Não tem como ter uma decisão judicial sem olhar as consequências na sociedade do ponto de vista econômico”, disse, reforçando, por isso, a importância da participação da sociedade nas discussões dos efeitos das decisões do Judiciário em eventos como o IV Seminário Jurídico CBIC.
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