O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux palestrou na IV edição do Seminário Jurídico CBIC: Construindo o Direito, na sexta-feira, 6, em Fortaleza. No evento, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o ministro defendeu que é preciso simplificar as leis em prol da segurança jurídica.
“Nós não sabemos conceituar o que é Justiça, mas sabemos aqui o que não é justo”, afirmou. “O primeiro pilar da Justiça, da segurança jurídica, é a duração razoável dos processos. Os processos que não terminam geram uma grande insegurança jurídica porque enquanto pende o processo, pende uma grande incerteza“, avaliou.
“Hoje no Brasil temos praticamente 14 mil leis que representam milhões de artigos. E os juízes devem conhecê-las”, destacou o ministro Fux. “Por outro lado, o excesso de leis retira autoridade da lei, gera entrave negativo na atividade econômica. Hoje a grande aspiração sobre a segurança jurídica é a simplificação do direito e a diminuição das leis”.
Também de acordo com o ministro Fux, o Poder Judiciário deve conferir segurança jurídica e o deve fazer por meio de vários instrumentos disponíveis no ordenamento. “Na verdade, hoje, a grande fonte de segurança e de insegurança jurídica é a jurisprudência”, disse. Ele ainda abordou a importância dos juízes fazerem a análise econômica do direito, almejando uma justiça mais eficiente.
Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), o encontro conta com a participação de empresários e profissionais ligados aos setores da construção civil e mercado imobiliário, além de advogados, juízes e promotores, que puderam acompanhar cinco painéis (tributário, cível, administrativo, ambiental e trabalhista) e a homenagem ao professor Paulo Bonavides.
