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Sinduscon-ES Informa
Nº 200 - 21.02.2017 
Normativos da Fase 3 do Programa Minha Casa Minha Vida são publicados
 

Foram publicados na semana passada (15/02), no Diário Oficial da União (DOU), os seguintes normativos referentes às novas medidas do Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciadas do último dia 6 de fevereiro pelo presidente da República, em Brasília. A previsão é de que nos próximos dias o Sistema da Caixa também esteja atualizado para operar com as novas regras do PMCMV.
 
  • Decreto nº 8.989, de 14 de fevereiro de 2017, que altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo; 
  • Resolução nº 835, do Conselho Curador do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que referenda a Resolução nº 834, de 12 de dezembro de 2016, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS; 
  • Resolução nº 836 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que dá nova redação à Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e outras providências, e 
  • Resolução nº 837 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), de 6 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução nº 541, de 2007, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Clique aqui para acessar os normativos. 


Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) amplia possibilidade de participação da indústria da construção na discussão de normas técnicas do setor
 

A partir deste ano, a cadeia produtiva da indústria da construção contará efetivamente com a possibilidade de participar à distância das reuniões de discussões normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tanto para a elaboração quanto atualização das normas técnicas relacionadas ao setor. “A ABNT percebeu a necessidade de oferecer um agente facilitador para aqueles que querem participar das normas em locais onde as mesmas não estão sendo discutidas.

Agora, se a discussão for em São Paulo e a pessoa estiver em Brasília poderá ...
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ADIT Juris 2017: Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico
 

O Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico promovido pela ADIT Juris vai acontecer nos dias 20 e 21 de março no Novotel, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas e buscar soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando assim, segurança jurídica aos setores.

O ADIT Juris é composto por painéis onde especialistas de todas as regiões do país debatem de forma ampla e dinâmica, durante dois dias de evento. Já está confirmado o painel com especialista em Direito Privado, Melhim Chalhub.

Associado Sinduscon-ES tem desconto promocional. Clique aqui para mais informações e inscrição.


Parabéns às empresas aniversariantes do mês de fevereiro
 

Anselmo e Miranda Serviços
Comer Construtora e Incorporadora
Construtora Canal
Construtora Soeiro e Tristão
Quartier Engenharia
Shangay Construtora e Incorporadora
Uni Construtora e Incorporadora
WL Empreendimentos


 
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