A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) vai contratar uma consultoria para estimar os custos de paralisação de obras públicas. O trabalho pretende avaliar custos não contabilizados do não prosseguimento das obras, entre eles os custos sociais pela não entrega do bem público, por exemplo.
O trabalho faz parte de uma ofensiva do setor de construção civil em relação ao avanço dos órgãos de controle no âmbito da infraestrutura que, na avaliação deles, estaria travando obras e estrangulando as empresas por imposições de custos e valores de maneira indevida. A pesquisa não vai focar em um órgão de controle específico.
O problema foi levado ao presidente Michel Temer, em reunião realizada com representantes do setor para tratar da lei que criou o fundo para estruturação de projetos de concessão em cidades e estados. De acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge (foto), diretor da COP-CBIC (Comissão de Infraestrutura), o presidente deu apoio à iniciativa por também ser uma preocupação do governo.
“Vamos ter um conjunto de iniciativas que mostram que há atores preocupados com essa extrapolação”, afirmou Jorge.
O maior questionamento das empresas está no fato de que, pela forma como os órgãos de controle, especialmente os tribunais de contas, analisam as obras públicas, é praticamente impossível às empresas apresentar ganhos de produtividade e de tecnologia.
O exemplo que usam é que, se uma empresa usa um equipamento novo que custa mais barato em relação ao que havia sido previsto, os órgãos de controle consideram que houve ganho indevido e determinam a redução do valor do contrato ou até mesmo o uso da tecnologia anterior. Mas, se ocorre o oposto, é necessário o uso de uma tecnologia mais cara, os órgãos de controle não permitem que o contratante pague o custo a mais.
As organizações da construção também vão dar apoio a projetos de lei que tramitam no Congresso que regulam a atuação dos órgãos de controle, criando uma delimitação mais clara sobre essa atuação, e que tratam da paralisação de obras, informando quais são as condições para a paralisação e os impactos que ela vai causar.