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Sinduscon-ES Informa
Nº 52 - 21.05.2015 
Diálogo sobre terrenos de marinha nesta sexta-feira, dia 22
 

A Prefeitura de Vitória convida para um diálogo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2015, que altera dispositivos legais sobre terrenos de marinha. O evento conta com a participação do Senador Ricardo Ferraço, relator da matéria no Senado.

22 de maio, sexta-feira, às 18h
Auditório Zemar Moreira Lima - Prefeitura de Vitória
Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira


Como registrar os complementos das unidades dos imóveis em cartórios de registro de imóveis
 

O texto a seguir é uma recomendação da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, do município de Vitória, que damos conhecimento aos associados do Sinduscon-ES. As construtoras interessadas em construir novos empreendimentos na capital, precisam estar atentas ao que determina o Código de Posturas - Lei 6080/03, regulamentada pelo Decreto 11957/04, sobre a forma de denominar o complemento das unidades dos imóveis, que incluem salas, lojas, apartamentos, etc.

Algumas empresas registram as unidades no Cartório de Registro de Imóveis enquanto o processo de aprovação do projeto está em andamento na Prefeitura sem observar as regras estabelecidas pela lei, podendo gerar despesas extras à construtora e aos futuros proprietários. Por isso é preciso estar ciente antes de realizar o registro.
 
A lei determina que os apartamentos sejam numerados de acordo com o pavimento em que se encontram. Por exemplo: se o empreendimento possui cinco pavimentos, sendo o 1º pavimento de lojas, o 2º pavimento de vagas de garagem e as unidades residenciais ou comerciais se encontrarem somente a partir do 3º pavimento, os complementos serão dados da seguinte forma: Apartamentos ou Salas 301, 401 e 501, de acordo com o pavimento.
 
Para maiores informações a Prefeitura disponibiliza a Lei 6080/03 e o Decreto 11957/04, no site www.vitoria.es.gov.br e a disposição para sanar as dúvidas no número 3135-1130.


Workshop eSocial na próxima quinta-feira, dia 18
 

A Comissão de Recursos Humanos do Sinduscon-ES promove na próxima quinta-feira, dia 18 de junho um workshop sobre o eSocial. Como o eSocial já é definitivo, as empresas precisam estar informadas sobre as principais mudanças na rotina contábil, nos sistemas de gestão e na vida dos brasileiros. Este é o objetivo deste workshop: demonstrar de forma clara, prática e objetiva os principais procedimentos sobre como as empresas devem se preparar para a implantação do eSocial, com o intuito de evitar a imposição de multas por parte do fisco.

O evento será realizado no auditório do Sinduscon-ES, no dia 18 de junho, das 8h30 às 18 horas. O valor das inscrições para empresa associada é de R$ 200, sendo oferecido 10% de desconto para empresas que realizarem três ou mais inscrições. Para empresas não associadas o valor é de R$ 250. As inscrições são feitas exclusivamente no site: www.sinduscon-es.com.br
 
 
PÚBLICO ALVO
Gerentes de DP, supervisores, encarregados, advogados, contadores, empresários, assistentes, auxiliares, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- O que é o eSocial na prática
- Finalidade do eSocial
- Obrigações acessórias (trabalhistas e previdenciárias)
- O que muda?
- O que a empresa precisa para se  preparar para a implantação do eSocial
- Adequação: processos do ambiente interno;  qualidade das informações
- Envio correto e tempestivo das informações trabalhistas e providenciarias, modificação de cultura empresarial
- Leiaute - tabelas e informações utilizadas, eventos iniciais, eventos periódicos, eventos não periódicos
- Cronograma de Implantação – previsto.
 
Palestrantes
 
Carla Cristina Tasso
Graduada em Contabilidade, Pós-Graduada em Auditoria e Planejamento Tributário, Mestre em Engenharia de Produção, Mestre em Contabilidade com Ênfase em Finanças. Professora da FIPECAFI/SP e da FIA/SP. Instrutora da Fiscosoft Thomson Reuters/Brasil. Ampla experiência na área de Contabilidade e Finanças no mercado imobiliário e de construção civil, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilidade internacional, auditoria, planejamento tributário, planejamento de negócios, suporte à decisão e sistemas de informações gerenciais e contábeis de empresas do ramo.
 
Renata Santana Santos
Mestranda em Planejamento Tributário pela FUCAPE, MBA em Gestão Empresarial pela UNESC, Graduada em Ciências Contábeis pela UFES, Professora de MBA em várias instituições, Sócia da Ensicon Contabilidade, Consultoria, Auditoria e Treinamentos.
 
Edval Henrique de Oliveira
Contador. Especializado em Controladoria e Finanças pela Fucape Business School. Sócio da Brasker Informações Inteligentes.


 
SINDUSCON-ES - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo
Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 3º andar
Barro Vermelho - Vitória - ES - CEP 29057-565
(27) 3434-2050

8h30 às 12h e 13h30 às 18h