O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a extinção da escala 6x1. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
acompanhará a regulamentação da medida, com vistas a fomentar normas que atendam as peculiaridades do setor da construção.
A entidade nacional reconhece a relevância social da medida, mas reafirma que as empresas do setor precisariam de mais tempo para se adaptar à nova realidade, com a reorganização de seus processos produtivos e atividades.
Para a CBIC, é importante a adoção de uma transição que garanta a preservação dos empregos, dos investimentos e da atividade econômica. A principal preocupação é que os efeitos da mudança ultrapassem o setor produtivo e atinjam diretamente a população, especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais.
A CBIC alerta que os impactos poderão começar a ser sentidos já em 2027, em um cenário marcado pela escassez de mão de obra no setor da construção. Estudos da entidade apontam que a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais, pressionar os custos de produção e comprometer o ritmo de execução de obras de infraestrutura e de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na prática, o encarecimento das obras poderá significar menos investimentos, atrasos nas entregas e redução do alcance de políticas públicas fundamentais para a qualidade de vida dos brasileiros.
Os reflexos poderão atingir áreas essenciais, como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação, com impactos na construção de redes de água e esgoto, hospitais, escolas, creches, metrôs e corredores de ônibus. No caso do Minha Casa, Minha Vida, as projeções da CBIC indicam que a redução da jornada poderá resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, o que representaria aproximadamente 83 mil pessoas que deixariam de ter acesso à casa própria anualmente. Em cinco anos, o impacto acumulado poderia chegar a 150 mil unidades financiadas a menos e cerca de 415 mil pessoas afetadas.
No saneamento básico, os custos adicionais poderão dificultar a expansão dos serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde persistem importantes déficits de infraestrutura.
Para a CBIC, é fundamental que os avanços nas condições de trabalho sejam acompanhados de medidas que preservem a capacidade de investimento do país e evitem o encarecimento e os atrasos de obras essenciais.
A entidade reforça que uma mudança dessa dimensão exige atenção aos seus efeitos sobre toda a sociedade, sobretudo sobre a população mais vulnerável, que depende diretamente da ampliação da infraestrutura e dos programas sociais.
