Aos associados do SINDUSCON-ES
Assunto: Dia da Categoria 2026 – decisão liminar – sem jornada de trabalho dia 19/10/2026.
Prezado(a) Associado(a), O SINDUSCON-ES informa que recebeu, nesta data, às 14h40, intimação de decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001731-85.2026.5.17.0013, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho de Vitória, pelo Exmo. Juiz do Trabalho Roque Messias Calsoni, que determinou a observância do dia 19 de outubro de 2026 como data comemorativa do Dia da Categoria, sem jornada de trabalho e com pagamento normal do salário.
Até então, assim como nos anos anteriores e sem controvérsia quanto à sua aplicação, o SINDUSCON-ES vinha observando a literalidade da Cláusula 55 da Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a qual a comemoração ocorreria na primeira segunda-feira subsequente ao dia 06 de outubro. Contudo, na decisão liminar, a Justiça do Trabalho conferiu interpretação diversa à cláusula, entendendo que a data deveria recair na segunda-feira útil subsequente, correspondente, em 2026, ao dia 19/10.
Diante disso, o SINDUSCON-ES recomenda o cumprimento da ordem judicial, assegurando o dia 19 de outubro de 2026 sem jornada de trabalho.
Ressalva-se, entretanto, que permanecem preservados os acordos coletivos específicos já celebrados pelas empresas sobre a matéria, os quais deverão ser observados conforme pactuados.
Por fim, o SINDUSCON-ES esclarece que irá analisar a decisão e adotar as medidas processuais cabíveis, especialmente diante da redação da Cláusula 55 da Convenção Coletiva de Trabalho.