A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico (CONJUR), lançou uma nova publicação jurídica que reúne artigos voltados à análise de temas contemporâneos da construção civil e do mercado imobiliário. O material integra a agenda institucional da entidade para o fortalecimento da segurança jurídica e do ambiente de negócios no setor.
A publicação reúne contribuições de especialistas e aborda questões relevantes relacionadas à aplicação do direito na construção, às relações contratuais, à previsibilidade regulatória e aos desafios jurídicos enfrentados pelas empresas do setor.
Para o presidente executivo da CBIC, Fernando Guedes, a previsibilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento do setor. “A indústria da construção e o mercado imobiliário ocupam posição central no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em uma atividade em que transcorrem anos entre a concepção de um projeto e a entrega de uma obra, a previsibilidade das regras é vital. Precisamos de estabilidade jurídica para sustentar um ambiente de negócios saudável e capaz de atrair investimentos de longo prazo”, afirmou.
A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).