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Sinduscon-ES Informa
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 | | Nº 898 - 26.02.2026 | Ilegalidade na exigência de seguro-garantia
Atenção empresas de obras públicas, o Sinduscon-ES encaminhou ofício por e-mail a todos os associados com informações sobre a exigência indevida de seguro-garantia com cláusula de retomada (step-in) em licitações de obras públicas no Espírito Santo. Após identificar que diversos órgãos contratantes vinham interpretando equivocadamente as minutas de edital da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), o sindicato enviou um ofício aos principais órgãos públicos para corrigir essa distorção.
A exigência de seguro com cláusula de retomada é ilegal para a grande maioria das obras. As empresas têm o direito de apresentar a garantia na modalidade que lhes for mais conveniente, como o seguro-garantia tradicional de 5% do valor do contrato. Isso reduz significativamente os custos de participação em licitações e melhora a competitividade das empresas.
O Sinduscon-ES reforça a necessidade de atenção aos editais e, caso encontre essa exigência ilegal, informe imediatamente ao sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
| | Inscrições abertas para o ENIC 2026: evento da CBIC conecta setor e traz tendências da construção
O maior evento da construção no Brasil acontece de 19 a 21 de maio, em São Paulo, e reúne lideranças empresariais, autoridades públicas, especialistas e profissionais para debater os rumos do setor. O Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apresenta tendências, soluções e oportunidades que devem orientar a indústria nos próximos anos.
O objetivo é integrar conhecimento, negócios e articulação institucional para impulsionar a competitividade da construção, discutir políticas públicas e apontar caminhos de crescimento sustentável. Com especialistas nacionais e internacionais na programação, a edição de 2026 consolida o novo formato do evento, com maior presença global e foco estratégico após cem edições realizadas.
A programação se organiza em seis hubs temáticos, que estruturam os principais desafios e oportunidades do setor. O hub Negócios aborda investimentos, financiamento e ambiente regulatório; Tecnologia trata de BIM, inteligência artificial, automação e produtividade; Inovação apresenta novos modelos construtivos, industrialização e startups; Sustentabilidade reúne soluções de eficiência energética, descarbonização e cidades resilientes; Pessoas discute qualificação, segurança, diversidade e bem-estar; e o eixo Internacional conecta o mercado brasileiro a experiências e tendências globais.
Para participar do ENIC é preciso se inscrever. Garanta agora seu ingresso aqui. O evento acontece no Distrito Anhembi. A programação completa será divulgada em breve.
O ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com o Patrocínio Ouro da Saint-Gobain, Patrocínio Prata da Atlas, Esaf, Kata e da Senior, além do Patrocínio Bronze da TOTVS e da Zigurat.
| |  Seminário Desenvolver com responsabilidade: planejamento, construção e licenciamento
O Espírito Santo vive um dos melhores momentos do seu desenvolvimento, e esse cenário exige planejamento, responsabilidade e preparo dos municípios.
Portanto, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com o Sinduscon e a Ademi, realiza um seminário para dialogar sobre os desafios e caminhos para um desenvolvimento sustentável e seguro.
Data: 17 março Horário: 8h30 às 18h Local: Auditório do Sebrae, na Enseada do Suá, em Vitória
(R. Belmiro Rodrigues da Silva, 170)
Temas a serem abrodados
Desenvolvimento Urbano e Dinâmicas Territoriais O Planejamento Urbano Frente aos Grandes Desafios do Desenvolvimento Metropolitano
Planejamento Integrado e Interesse Público
Estratégias Municipais no Espírito Santo
| | Projeto propõe reduzir em 60% alíquotas de IBS e CBS sobre materiais de construção
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2025, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que propõe a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre materiais de construção civil.
A proposta altera a legislação que instituiu o IBS e a CBS para prever redução de 60% nas alíquotas aplicáveis às operações com materiais de construção civil.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo, por meio de decreto, estabelecer uma lista de materiais de construção civil organizada em conjuntos construtivos estruturais, com indicação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando aplicável. A relação deverá ser atualizada a cada cinco anos, em consonância com o avanço de métodos e critérios da construção civil.
O projeto considera como materiais de construção civil os bens e serviços estruturais integrantes de empreendimentos de destino habitacional, industrial ou comercial, desde que sejam diretamente incorporados, pelo adquirente, pessoa física ou jurídica, ao processo construtivo objeto de investimento.
Tramitação
O PLP nº 268/2025 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definição das comissões pelas quais deverá tramitar.
A proposta está em fase inicial de análise na Casa e ainda não passou por discussão em colegiados.
| | Parabéns às empresas aniversariantes de fevereiro
O Sinduscon-ES parabeniza as empresas que fazem aniversário neste mês de fevereiro, conforme a data de fundação informada na ficha de associação. Desejamos sucesso e vida longa! Andares Construção Civil
CittaEng. Empreendimentos e Tecnologia
Comér Construtora e Incorporadora
Construtora Canal
Construtora Soeiro & Tristão
Minete Pedras Ornamentais
M.T.F. Construções e Montagens
KPI Serviços e Comércios
Perfil Alumínio do Brasil
Polimix Concreto
Praia da Costa Living
Vivace Engenharia
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SINDUSCON-ES
Sindicato da Indústria da Construção Civil no ES
Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 4º andar
Barro Vermelho - Vitória - ES - CEP: 29057-565
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(27) 3434-2050
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8h às 12h e 13h às 17h
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